Mantendo a política de transparência da gestão e o princípio democrático do direito ao contraditório, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, recebeu, na manhã desta segunda-feira (16), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e prefeitos (ou representantes) de 12 municípios de várias regiões do Estado. A pauta do encontro foi a possível desinstalação de comarcas no Estado, assunto ainda em estudo no Poder Judiciário estadual.
O presidente Joás de Brito foi enfático ao lembrar que a iniciativa para a desinstalação de 15 comarcas surgiu a partir de um estudo, realizado por técnicos da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal, observando os critérios estabelecidos em artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), que tratam sobre o tema, bem como o artigo 96 da Constituição Federal, inciso I, ‘a’ e ‘b’ e artigo 104, incisos II e III, da Constituição Estadual. “Estou aberto às sugestões e ponderações dos prefeitos e representantes das comarcas”, disse o presidente.
O desembargador esclareceu que a questão ainda é embrionária, pois o debate do projeto de resolução, que trata da matéria, ainda não foi iniciado no Pleno. “O objetivo não é prejudicar o jurisdicionado, é dar celeridade na prestação”, declarou o presidente, acrescentando que, caso ocorra a desinstalação, “o Poder Judiciário pretende manter um posto avançado, para atender a população local, que pode funcionar em qualquer prédio público, como forma de garantir o acesso à Justiça”.
Joás de Brito informou que os estudos preliminares constataram que, em algumas comarcas, juízes e servidores trabalham com inexpressiva quantidade de feitos, não justificando o funcionamento das mesmas. Todavia, o presidente ressaltou que outras questões, além das técnicas, serão levadas em consideração, a exemplo do aspecto histórico.
Os prefeitos e representantes falaram das peculiaridades das suas comarcas e pediram ao presidente do TJ para verificar a possibilidade de outras alternativas, que não a desinstalação. Ressaltaram a importância da Justiça em seus municípios.
“A Comarca de Cabeceiras, na Região do Cariri, é histórica, completou 127 anos. Foi fundada em 1890, um ano antes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse é um dos aspectivos que nos faz lutar pela manutenção da Comarca”, ponderou o prefeito de Cabaceiras, Tiago Costa Castro.
Entendimento semelhante foi externado pelo prefeito de Prata, Júnior Nóbrega. “O presidente do Tribunal abriu as portas para o diálogo. Vamos argumentar e lutar para manter as nossas comarcas”.
O senador Cássio Cunha Lima, que intermediou o encontro, ressaltou a importância de cada prefeito apresentar um relatório circunstanciado de suas respectivas comarcas, trazendo aspectos físicos e históricos. “Foi um encontro positivo, porque o presidente do Tribunal se mostrou aberto ao diálogo. Deixou claro que não decidirá acerca da desinstalação sozinho. A decisão final será do Tribunal Pleno”, comentou.
Após ouvir as ponderações dos prefeitos e do senador, o desembargador Joás de Brito disse que o encontro levou todos a refletir melhor sobre a matéria. “Assumo o compromisso de tentar diminuir o número de unidades a serem desinstaladas. E essa reflexão levarei aos demais desembargadores”, garantiu.
O presidente lembrou, no entanto, que, como gestor, em alguns casos, tem que adotar medidas que desagradam a alguns, porém, está tentando administrar o Poder Judiciário estadual “com responsabilidade, diante da atual crise financeira que vem enfrentando”, finalizou.
Presenças – Participaram da reunião os prefeitos Nelinho Costa (Cacimba de Dentro); Manoel Benedito de Lucena (Malta); José Paulo Filho (Santana dos Garrotes); Petrônio Freitas (Serraria); Valmar Arruda (Paulista); Antônio Costa Júnior (Prata); Tiago Costa Castro (Cabeceiras); Pedro Gomes Pereira (Cruz do Espírito Santo); Hugo Antônio Lisboa (Caiçara) e Iremar Flores de Sousa (Pilões). A audiência contou, ainda, com a presença do procurador do Município de Lucena, Francisco Carlos da Silva, que representou o prefeito Marcelo Monteiro; e do advogado Laedson Andrade, representando a gestora de Coremas, Chaguinha de Edilson.
O Projeto de Resolução – A fim de otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); suprir a carência de magistrados nas comarcas; e racionalizar as despesas do Judiciário estadual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou a realização de um estudo para a elaboração de um projeto de resolução para desinstalação e agregação de comarcas.
De acordo com o estudo realizado pela Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, que tem à frente o diretor Tony Márcio Leite Pegado, a desinstalação vai permitir uma economia para o Poder Judiciário estadual em torno de R$ 2 milhões por ano, levando-se em consideração os gastos com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria manutenção das estruturas físicas dos fóruns.
Segundo o diretor de Gestão Estratégica do TJ, o estudo levou em consideração as limitações orçamentárias vivenciadas pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que acarretam a escassez de recursos para reposição de magistrados e servidores; bem como o alto custo das comarcas em virtude do baixo número de processos.
