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Oposição diz que devolver exercício do mandato a Aécio é corporativismo

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Senadores da oposição chamaram de corporativista a decisão que revogou as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tucano Aécio Neves (MG).

Alvaro Dias (PODE-PR), que votou pela manutenção das medidas, afirmou que a decisão “pega mal para a instituição” e criticou o próprio STF. O tribunal decidiu na semana passada que caberia aos parlamentares deliberarem sobre o afastamento.

“O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes e não a defesa da instituição. Nós estamos na contramão do que deseja a sociedade”, disse. “Lamentavelmente, o STF, num dia de grande infelicidade, colaborou com o Senado na alimentação dos privilégios, que são repudiados pela população brasileira.”

Como ele, o petista Humberto Costa (PE), líder da minoria, criticou a decisão. “Se fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado”, disse.

Ele afirmou que os senadores teriam de discutir o mérito da questão, e não tratar de uma disputa de Poderes, como foi citado por defensores de Aécio, segundo a Folha.

‘MÉRITO’

“Quando o Supremo definiu que a decisão teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional, nós teríamos que discutir o mérito”, disse.

Aécio já voltou a aparecer na lista de senadores em exercício.

Já o senador tucano e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a decisão de revogar as medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG) não significa impunidade.

“É preciso ter muita prudência no andamento da Constituição, da democracia brasileira, sem que isso seja confundido, apesar de as palavras terem proximidade, de imunidade [parlamentar] com impunidade”, afirmou.

Ele negou a acusação de corporativismo. Segundo ele, o Senado teve “preocupação com a repercussão disso em outras instâncias da vida nacional”.

Ele, assim como todos os outros senadores tucanos presentes à sessão –faltou Ricardo Ferraço (ES), opositor conhecido de Aécio– votaram pela revogação das medidas.

Já o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou responder aos questionamentos sobre corporativismo, dizendo apenas que a “decisão é a decisão do Senado, assim como a decisão do STF é a decisão do STF”.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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