Paraíba
Cofre cheio: Receita da Paraíba bateu recorde de incremento em novembro
Fisco em Dia – Semanário do Sindifisco-PB, publicado aos domingos no Correio da Paraíba
A exemplo do que ocorreu nos últimos dez meses, a receita própria da Paraíba (ICMS, IPVA, ITCD e taxas) fechou com saldo positivo em novembro último.
Com os números devidamente consolidados, registrou-se em novembro uma arrecadação superior a R$ 521 milhões. No comparativo com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento de mais de R$ 41 milhões, visto que, naquele período, entraram nos cofres do Estado R$ 479 milhões. Foram 8,60% a mais de recursos disponíveis em caixa.
Também no mês de novembro, houve crescimento dos recursos provenientes das transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPIExp, Lei Kandir e Royalties).
Diante desse crescimento, a Paraíba pôde dispor em caixa mais de R$ 374 milhões, enquanto que no mesmo mês do ano passado, o Estado recebeu R$ 317 milhões. Isso representou acréscimo de quase R$ 57 milhões (17,93%).
Somando o total das fontes de recursos, em um único mês as receitas ultrapassaram os R$ 895 milhões. Já no ano passado, no mesmo período, esses valores somaram R$ 797 milhões, o que gerou mais de R$ 98 milhões (12,31%) de incremento de receitas.
Campanha Natal sem Fome
Mais uma vez, Sindifisco-PB e Afrafep se unem em torno de uma boa causa. As duas entidades estão engajadas na Campanha Natal sem Fome e, por esse motivo, estão solicitando, a cada filiado/associado, a doação de um quilo de alimento não perecível.
Os donativos podem ser entregues nos postos de coletas da sede do Sindicato ou na Afrafep (Administrativa e Saúde). As diretorias do Sindicato e da Associação conclamam a categoria fiscal a aderir à iniciativa que permitirá a muitas famílias terem um Natal com alimento à mesa.
Reforma Tributária Solidária
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, relatório da Reforma Tributária (PEC 293/04), que extingue nove tributos federais e, em substituição, cria dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.
A Fenafisco e entidades filiadas, entre elas o Sindifisco-PB, elaboraram proposta de “Reforma Tributária Solidária” e vêm debatendo com lideranças no Congresso Nacional diretrizes que resgatem o desenvolvimento econômico do país, por meio da progressividade tributária. A proposta contém informações e análises profundas sobre um vasto leque de questões relacionadas ao sistema tributário, além de indicar diretrizes com o foco na retomada do desenvolvimento econômico do país.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.
Paraíba
Empréstimo: Pimentel diz que aprovação desrespeita CMCG e Breno diz que derrubará rejeição na Casa
A aprovação, no Plenário do Senado, da autorização para que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) possa contrair empréstimo de US$ 52 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) repercutiu na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) nesta quinta-feira (02/05).
De um lado o vereador Pimentel Filho, vociferou que a articulação de políticos paraibanos no Senado foi um desrespeito ao Legislativo Municipal campinense.
O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.
Confira o áudio:
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Do outro lado, o líder do Governo, vereador Luciano Breno, afirmou que entrará com uma ação na Casa Legislativa para derrubar a votação que rejeitou o projeto do empréstimo.
Confira o áudio: