Paraíba
Entidades discutem mecanismos para que dinheiro desviado volte aos cofres públicos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC-PB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) estão discutindo o aperfeiçoando dos mecanismos de fiscalização e controle do uso do dinheiro público pelos gestores da Paraíba. Os órgãos, isoladamente, já têm ações voltadas para esse fim, mas, querem unir a expetise e atribuições de cada um para buscar soluções para acelerar e efetivar o ressarcimento de recursos desviados aos cofres públicos, dentre outros objetivos. O estreitamento institucional vai permitir, já nos próximos dias, que todos os promotores de Justiça tenham acesso remoto aos processos em andamento no TCE.
Para traçar o plano de ação conjunta, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (26), com o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes; com a procuradora-chefe do MPC, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, e com o futuro procurador-geral do MPC, Luciano Andrade Farias, além de outros representantes dos três órgãos.
“Vamos avaliar de forma conjunta todas as possibilidades para buscarmos as melhores soluções. Será montada uma equipe que vai estudar os pontos que já discutimos e que podem evoluir para a melhor forma de atuação conjunta dos órgãos. Nos colocamos à disposição do TCE e do MPC para trabalharmos em parceria com os promotores, o Gaeco, o Caop do Patrimônio Público… e toda a estrutura do MPPB, encontrando soluções para os problemas que estão postos. Há uma disposição geral de, eventualmente, unir os quatro ministérios públicos (MPPB, MPF, MPT e MPC) e o Tribunal de Contas, para dar andamento às ações”, destacou Francisco Seráphico.
Acesso de promotores a processos
Primeiro, o procurador-geral de Justiça – acompanhado do promotor Leonardo Quintans, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público – se reuniu com o presidente do TCE, André Carlo Torres, para falar da abertura do sistema de consulta de processos do Tribunal aos promotores. Ficou acordado que os membros do Ministério Público seriam cadastrados, através do Caop do Patrimônio, e que receberiam senhas para o acesso direto. Além disso, André Carlo apresentou o sistema de acompanhamento das contas de gestão, que o tribunal colocou no ar.
“Qualquer promotor, de qualquer município da Paraíba, não vai precisar mais pedir nada ao Tribunal sobre o acompanhamento de determinada gestão, porque está tudo disponível. Isso é bom também para os gestores que podem acompanhar, visualizar alertas e falhas e corrigi-las em tempo. Quanto aos processos instaurados pelo TCE, os promotores terão acesso a eles antes do julgamento e, assim, poderão embasar as ações. Estamos disponibilizando as senhas para todos”, afirmou André Carlo.
O presidente do TCE ainda mostrou como funcionam os sistemas informatizados do Tribunal, como por exemplo o que gera relatórios de receitas e despesas de órgãos públicos. A reunião recebeu o suporte técnico do auditor de Contas Públicas do TCE, Ed Wilson Fernandes de Santana.
Restituição de recursos públicos
Já no Ministério Público de Contas, o PGJ Francisco Seráphico tratou sobre a dificuldade que existe para a cobrança do ressarcimento do dinheiro desviado ou mal usado pelos gestores, nas ações de improbidade ajuizadas pelo MPPB. “O Ministério Público não tem atribuição para entrar com ação de execução do débito. Nas ações de improbidade, pedimos o ressarcimento ao erário e recomendamos aos gestores credores que cobrem a execução do débito, sob pena também de improbidade administrativa”, explicou.
A procuradora-geral do MPC, Sheyla Barreto, e o subprocurador-geral Luciano Andrade (que deve assumir, nos próximos dias a chefia do MPC) destacaram que a parceria entre os ministérios públicos do Estado e de Contas pode render resultados positivos no sentido de achar a solução para o problema.
“Além dessa questão da execução de débito em ações de improbidade, temos um campo vasto e rico, principalmente nas áreas de saúde e educação, no qual podemos atuar juntos, através da expetise e colaboração entre os órgãos. Em resumo, estamos muito felizes com essa aproximação. Já está tudo alinhavado e a comissão que será criada planejará os próximos passos”, ressaltou Sheyla Barreto.
Também acompanharam esta segunda reunião no MPC os procuradores Isabella Barbosa Marinho Falcão, Bradson Camelo, Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos Neto.
Paraíba
João Azevêdo solicita investimentos em segurança hídrica em reunião no Ministério da Integração
O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (7), em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, ocasião em que pleiteou investimentos em obras de segurança hídrica.
Dentre as pautas apresentadas pelo gestor estadual estão a assinatura de termo de compromisso para abertura de licitação das obras das adutoras do Brejo, que atenderá as populações das cidades de Esperança, Remígio, Arara e Areia; e de Campina Grande, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a destinação de recursos para a conclusão da 2ª etapa do canal Acauã-Araçagi e aprovação do plano de trabalho do 3º lote; e a ampliação do sistema de abastecimento de água nos municípios de Solânea e Bananeiras.
“São obras extremamente importantes para a população dessas regiões do estado, que se somam aos investimentos que estamos fazendo que superam R$ 2 bilhões em segurança hídrica, a exemplo das adutoras do Cariri e Curimataú. Nossa gestão tem tido um foco especial nessa área e temos contado com a parceria do governo federal para assegurarmos a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, frisou o chefe do Executivo estadual.
Também participaram da reunião Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Wilson Santiago (secretário da Representação Institucional), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).
Paraíba
Câmara de João Pessoa e MPT ajustam sessão sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
Na manhã desta terça-feira (07/05), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), recebeu o juiz do Trabalho George Falcão e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcela Asfora para tratarem sobre assuntos relacionados à sessão especial com o tema ‘A Abolição da Escravatura e o Trabalho Escravo Contemporâneo’. O vereador Bruno Farias (Avante) propôs a sessão conjuntamente com deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A sessão especial, realizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai acontecer no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a partir das 14h, da próxima segunda-feira (13), Dia da Abolição da Escravatura. O vice-presidente da CMJP, vereador Carlão (PL), também participou da reunião.
Durante o encontro, Marcela Asfora destacou que, no ano passado, o Brasil teve um recorde na quantidade de denúncias, consequentemente no número de pessoas resgatadas, que vem aumentando desde 2018 e chegou a 1.400 em 2023. De acordo com ela, quando o número de denúncias cresce, o número de resgatados também cresce, e esse aumento se deve à conscientização. “Isso é algo muito importante para nós que fazemos parte desta rede de combate ao trabalho escravo”, afirmou. A procuradora enfatizou que a condição de não poder sair do local do trabalho não é a única característica do trabalho escravo, pois muitas vezes até é possível sair do ambiente, mas as condições são precárias e degradantes.
Para a procuradora, a consciência da população é extremamente importante, pois a partir do momento em que a população tem conhecimento do que é trabalho escravo e sabe onde denunciar, essa informação chega aos órgãos de controle e fiscalização, levando a um trabalho com mais eficácia e eficiência. “Essa sessão especial que vamos realizar conjuntamente é de extrema importância para que a população tenha conhecimento sobre a discussão, e saiba que os órgãos estão envidando esforços para enfrentar esta situação, este crime que é o trabalho escravo. Queremos informar as pessoas sobre como identificar esse crime, como se proteger e como denunciar”, comentou .
O juiz George Falcão explicou que só o fato de o trabalhador trabalhar 13 horas por dia já se configura como trabalho análogo à escravidão. “Essa junção de forças é essencial para trazer resultados mais rápidos. O objetivo dessa sessão é, primeiramente, mudar o olhar nosso próprio olhar enquanto poderes, para que possamos enxergar determinadas situações, que de outra forma não enxergaríamos como trabalho análogo à escravidão. Muitas vezes o trabalhador não sabe que está sendo escravizado porque não conhece os seus direitos, e porque não sabe o que é o trabalho escravo contemporâneo. A partir desses movimentos educativos, e com toda a força dos poderes públicos, essa mensagem pode chegar ao trabalhador. A gente precisa se atualizar sobre as novas facetas do trabalho escravo”, ensejou.
O presidente Dinho reafirmou a necessidade de se divulgar mais o disque denúncia. “Esse é um tema importantíssimo, e essa visita vem reforçar a parceria entre a Câmara e esses órgãos no enfretamento a esse crime que acomete nossa sociedade. O Ministério Público do Trabalho faz um trabalho importantíssimo de divulgação do assunto. A Câmara vai repercutir e reverberar para toda sociedade este tema”, afirmou.
O propositor da sessão, vereador Bruno Farias, enfatizou a importância de se divulgar as características do trabalho escravo contemporâneo. “No próximo dia 13 de maio, o Brasil celebra 136 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão. No entanto, mais de um século depois, a gente ainda testemunha, com muita tristeza, essa realidade da prática do trabalho escravo contemporâneo. Não mais com as características que assistimos nos filmes, ou que lemos nos livros, mas que não deixam de ser uma situação absolutamente degradante e deplorável. Nossa missão com essa sessão é fazer com que os poderes públicos possam conscientizar as pessoas sobre a existência dessa chaga social, desse crime que é o trabalho análogo a escravidão. Precisamos mostrar quais as características e a nova roupagem da escravidão, sobretudo trabalhar internamente nos poderes formas de resgatar a dignidade e a cidadania para essas pessoas que são regatadas. Vamos fazer o debate com a sociedade”, arguiu.
O vereador Carlão disse que a Câmara não pode ficar de fora da discussão e que o Ministério Público do Trabalho realiza importante trabalho de salvamento de vidas e almas. “Essa parceria fortalece o trabalho do MPT. A Câmara pode ser a caixa de ressonância para os demais Legislativos municipais para que façam parte dessa luta de combate ao trabalho escravo contemporâneo”, destacou.
Paraíba
Com participação de Gervásio, PSB e PT pautam eleições e estratégias ao desenvolvimento do país
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, convocou para reunião nesta terça-feira (07/05) o líder da bancada do PT, deputado federal Odair Cunha, e o líder do PSB na Câmara, paraibano Gervásio Maia.
O encontro teve diversas pautas, entre elas a conjuntura política atual nas eleições municipais deste ano e a colaboração entre os partidos para lançar ações essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país.
Além disso, os parlamentares debateram a importância de formar alianças e traçar estratégias que promovam reformas significativas em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
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