Paraíba
Procon-JP entrega proposta de projeto de lei do CDC de João Pessoa à CMJP
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dá o pontapé inicial para um amplo debate sobre as leis consumeristas em vigor em João Pessoa e na Paraíba: a Comissão Permanente de Normatização do Procon-JP finalizou minuta do Projeto de Lei do Código de Defesa do Consumidor de João Pessoa (CDC-JP) a ser entregue à mesa-diretora da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa (CMJP) na próxima semana.
A Comissão Permanente de Normatização (CPN) do Procon-JP, instituída em setembro de 2017, passou 45 dias trabalhando a proposta do CDC-JP. O secretário-adjunto, Laplace Guedes, afirma que a minuta será encaminhada à Câmara de Vereadores de João Pessoa com o intuito de se tornar uma propositura legislativa mediante projeto de lei da Casa.
“Quando o secretário Helton Renê instituiu a Comissão e pensou nessa coletânea de leis em um único volume, foi com a intenção de que se abra um amplo debate sobre as leis consumeristas editadas em João Pessoa, na Paraíba e no País e, assim, promover uma grande divulgação dessa legislação”, explicou o secretário-adjunto.
Laplace Guedes adianta que o debate deverá envolver todos os segmentos que vivem rotineiramente a relação consumerista, a exemplo de representantes dos consumidores e dos fornecedores através de suas entidades representativas, bem como dos órgãos que atuam em João Pessoa em defesa do Consumidor.
Acessível a todos – O secretário-adjunto acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor de João Pessoa vai facultar aos atores da relação consumerista, o acesso às leis que versam sobre os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor, reunidos em apenas um documento legal: o CDC-JP. “Esse Código servirá de fonte para todo o cidadão paraibano, porque traz todas as leis municipais, estaduais e federais que disciplinam a relação de consumo”.
Primeiro no Brasil – Laplace Guedes afirma que este será o primeiro Código editado por um município no País. “O formato do nosso CDC-JP é pioneiro no Brasil e nós sairemos na frente no que se refere a um amplo documento legal que norteia a relação de consumo. Nossa CPN trabalhou os dois expedientes para que esse projeto seja apresentado no plenário da CMJP ainda este ano, o que acredito que ocorra”.
A CPN – A Comissão Permanente de Normatização é composta pelo secretário-adjunto Laplace Guedes e as consultoras jurídicas do Procon-JP, Mariana Cabral Teixeira de Carvalho e Sarah de Souza Peixoto Brasilino Olegário.
Paraíba
Flávio Moreira cumpre agenda com secretário de Estado da Saúde e delibera ações para Capital
O presidente estadual do AGIR 36, Flávio Moreira, cumpriu agenda esta semana com o secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra (PSB), para tratar de demandas à pasta em João Pessoa.
Durante o encontro, que também contou com a presença da pré-candidata a vereadora na cidade, Alyne Moreira, foram ressaltados os programas estaduais Opera Paraíba e Coração Paraibano, além dos investimentos destinados ao Hospital Metropolitano que também proporciona atendimento de qualidade à Região Metropolitana da Capital.
Confira:
Paraíba
Eduardo Carneiro nega que Solidariedade tenha movido ação no STF contra antecipação da eleição da ALPB
O deputado estadual e presidente estadual do Solidariedade, Eduardo Carneiro, negou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o 2º biênio tenha sido movida pelo partido.
De acordo com o parlamentar, não é de interesse da legenda essa petição uma vez que o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), vem desempenhando um trabalho na ALPB.
“Hoje temos na Assembleia Legislativa a boa condução do presidente Adriano Galdino. A eleição foi realizada dentro das regras, pelas quais o presidente foi eleito por unanimidade pelos deputados para o segundo biênio. Portanto, não tem interesse do partido local e nem da direção nacional, não houve qualquer tipo de interferência”, afirmou.
Paraíba
ODE 2024: Cuité e Campina Grande abrem ciclo de audiências públicas nesta sexta (3) e sábado
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, realiza, nesta sexta-feira (3) e sábado (4), as primeiras audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual, nas cidades de Cuité (4ª Região) e Campina Grande (3ª Região). Essas audiências devem reunir a população de 42 municípios que integram as respectivas regiões.
A primeira audiência, em Cuité, acontece a partir das 19h, no ginásio da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Jornalista José Itamar da Rocha Cândido; e a de Campina Grande, no sábado (4), a partir das 16h, no Sesc Açude Velho.
O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, estpa convidando toda a população para esse momento importante de escuta popular de elaboração do orçamento público. “Daremos início a um dos momentos mais importantes do governo para a elaboração do orçamento público do Estado, que será a escuta popular. Aqui fica o nosso convite para que toda a população paraibana possa participar, dialogando com o governo, escolhendo suas prioridades de investimentos e indicando onde gostaria que o dinheiro público fosse investido. As pessoas podem participar tanto presencialmente, assim como por meio do site de votação, no link votacaoode.pb.gov.br”, disse Gilmar Martins.
O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, informa ainda que o Governo do Estado disponibilizará também, por meio do programa “Cidadania Democrática”, ações e serviços para toda a população. “Teremos nos dias das audiências, a presença de algumas secretarias de Governo, com a oferta de serviços para a população. Esse serviço funcionará em escolas próximas dos locais das audiências, das 9h às 14h”, informou Caroé.
O secretário ressaltou ainda que este ano o Orçamento Democrático terá um diferencial na participação das mulheres. “Vamos dedicar esta edição à participação das mulheres em consonância com a ONU que determinou 2024 como o ano em que todos os países devem potencializar a participação e o empoderamento feminino. No ano passado, nós tivemos 60% de participação das mulheres no ODE e isso atesta que as paraibanas querem e gostam de participar”, disse.
O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Confira o calendário das audiências: Cuité (3 de maio), Campina Grande (4 de maio), Cajazeiras (10 de maio), Sousa (11 de maio), Guarabira (16 de maio), Mamanguape (17 de maio), Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Itaporanga (14 de junho), Princesa Isabel (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).
Cidadania Democrática – A oferta de serviços na cidade de Cuité funcionará na ECI Orlando Venâncio dos Santos e a de Campina Grande no Sesc Centro.
Participam desta ação com a oferta de serviços para a população a Cagepa, Procon, Sudema, Sejel, Empreender, Saúde, Detran, Semdh, Fundac, Programa Cidadão, Corpo de Bombeiros, além da Defensoria Pública.
Preparativos e organização – Um grupo de gestores de órgãos estaduais que integram a 3ª região se reuniu em Campina Grande, para traçar ações e preparativos referentes à organização da audiência do Orçamento Democrático 2024, da Rainha da Borborema, que será realizada sábado (4), no Sesc Açude Velho.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, disse que esta será uma das maiores plenárias e fez um convite à população. “Contamos com a participação da população para este que é um evento coletivo, um chamamento de cidadania à participação das pessoas na tomada de decisões e no planejamento do governo. Tenho convicção que esta será uma das nossas maiores plenárias”.
O gerente regional do Orçamento Democrático, Robson Mota, disse que, além das discussões e da participação ativa, a população terá vários serviços sendo prestados. “As audiências do ODE também são momentos de conhecer e acessar num só local vários serviços do estado, como vacinação, consultas e exames, castramovel e realização de pré-cadastro, orientação jurídica, emissão de documentos, feira agroecológica, entre outras”.