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Paraíba

Após 09 horas, desembargador vota pela improcedência e TRE suspende julgamento do Empreender

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou na tarde desta quinta-feira (11) o julgamento da Aije do Empreender’, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, no dia 17 de dezembro de 2014.

A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano (vice), Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

O procurador Victor Veggi destacou que dados produzidos pelo próprio estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), demonstraram que houve abusos praticados no programa. A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.

Após mais de 08 horas de julgamento, o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, baseou e proferiu voto por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), afastando o do programa em 2014, ano eleitoral, mantendo apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor.

A após o voto do relator, o próximo a votar seria o juiz Antônio Carneiro, que pediu vistas ai  processo e apresentará voto na sessão sessão da próxima quinta-feira (18)m quando o julgamento será retomado.

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Paraíba

Campanha de vacinação contra febre aftosa na Paraíba termina nesta terça-feira

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O Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca -SEDAP, alerta aos criadores de gado que termina na próxima terça-feira (30), o prazo para a vacinação do rebanho contra a febre aftosa, e que não haverá prorrogação. Atualmente, o rebanho da Paraíba é de 1,3 milhão de cabeças e a meta é que 90% seja vacinado.

Após o encerramento da campanha, testes de sorologia por amostragem nos animais serão realizados. O criador que deixar de realizar a vacinação estará sujeito a multas por propriedade e por animal, além de restrições de transporte dos animais.

Além de adquirir o imunizante e vacinar o rebanho, os criadores devem apresentar o comprovante da compra e imunização às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs), espalhadas por todo o estado, até o dia 15 de maio.

Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Joaquim Hugo Vieira, o objetivo é fazer com que a Paraíba alcance o status de livre da febre aftosa sem vacinação, atendendo às exigências do Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa), vacinando bovinos e bubalinos de todas as idades.

“Nosso objetivo é claro: alcançar o status de livre da aftosa sem vacinação, um marco significativo para nossa Paraíba. Este é um passo essencial não apenas para cumprir as exigências do Ministério da Agricultura e Pesca, mas sobretudo para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento da nossa pecuária. Por isso, é importante esse alerta”, afirmou o secretário Joaquim Hugo Vieira.

“Acreditamos que, unidos, podemos trabalhar por um futuro ainda mais promissor para o setor, e o Governo está plenamente comprometido em fortalecer e apoiar esse crescimento”, completou

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Paraíba

“Romero vai ter que decidir”, diz João sobre rumo político do ex-prefeito de Campina Grande

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Redação do Portal da Capital

O impasse acerca do posicionamento do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSC), nas eleições deste ano segue repercutindo na política local.

Sondado há meses pelo grupo de oposição para ser o nome a disputar contra o atual prefeito, Bruno Cunha Lima (União Brasil), Romero ainda não se pronunciou sobre o pleito. Lideranças políticas da situação na cidade apostam no apoio dele ao projeto de reeleição do atual gestor.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reforçou que a decisão só cabe ao próprio deputado. “Romero vai ter que decidir se é candidato ou se não é. É bom perguntar a ele se ele vai ser candidato”, disse durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta segunda-feira (29/04).

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Paraíba

Instituições de saúde estão obrigadas a notificarem casos de violência contra idosos, na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Foi sancionada pelo governador João Azevêdo, lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que obriga as instituições de saúde a comunicarem os casos de violência ou de maus-tratos contra idosos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (27/04).

De acordo com a propositura, a iniciativa engloba hospitais públicos, privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.

Eduardo Carneiro comemorou a sanção da lei e lembrou que esse será mais um instrumento para tentar coibir casos dessa natureza, que infelizmente ainda ocorrem pelo país afora.

O parlamentar destacou que a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, em conformidade com as instruções descritas pela lei.

“Extremamente feliz em poder dar a nossa contribuição para que esse tipo de atrocidade não mais aconteça em nosso Estado, e por isso não poderia deixar de agradecer a sensibilidade do governador João Azevêdo em sancionar nossa lei e nos ajudar a combater a violência contra os idosos”, disse.

Já em vigor, a lei estabelece uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) em caso de descumprimento.

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