Brasil
PMDB, PSDB, DEM e mais seis partidos devem se reunir em torno de candidatura única
Há uma forte articulação em curso que busca reunir PMDB, PSDB, DEM e mais seis partidos em torno de uma candidatura única para enfrentar Lula e Bolsonaro. Resta saber se é viável.
Segundo reportagem de Ary Filgueira, da IstoÉ, a aparente ameaça de um cenário que aponta para um segundo turno entre Lula (PT) e Bolsonaro (PSC) nas eleições de 2018 acendeu o sinal de alerta nos partidos que convergem para o centro – esquerda ou direita. Por isso, nos últimos dias, foi deflagrada nos bastidores uma articulação destinada a encontrar um nome de consenso capaz de unir PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB, PP, PR, PRB, PV.
Dirigentes destas legendas concordam que a pulverização de candidaturas, hoje situadas na órbita do governo, aplaina o caminho para uma polarização entre Lula e Bolsonaro, ambos na dianteira das intenções de voto com 35% e 16% respectivamente. A estratégia, até então restrita às reuniões intramuros entre as cúpulas partidárias, foi verbalizada na terça-feira 31.
Em clima de campanha, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), desembarcou no Rio de Janeiro e aproveitou a agenda para dar seu aval ao projeto político, ao qual classificou de “frente ampla de partidos de centro”. “Se nós, que temos uma posição central para salvar o Brasil, não estivermos unidos, quem ganhará a eleição será um extremista, de esquerda ou de direita”, alertou.
Ideia gestada no planalto
A ideia original dessa espécie de terceira via partiu inicialmente do presidente da República, Michel Temer, preocupado em buscar um nome que dê continuidade aos projetos iniciados em seu governo. Temer acredita que o candidato da base aliada terá a campanha facilitada pelos indicadores que apontam a recuperação da economia e a garantia de geração de empregos em 2018. Aposta na resposta dos eleitores ao êxito de seus programas de modernização.
Doria, pelo visto, também joga suas fichas na mesma perspectiva. Ao defender o candidato único de partidos de centro, deixou claro que leva como certa a participação do PSDB nesta frente. Fontes ligadas ao governo concordam com o prefeito e vão ainda mais longe: afirmam que, sem o apoio dos tucanos, a união dos partidos da base será inviável.
O projeto alimentado por Temer não terá necessariamente o prefeito de São Paulo na cabeça da chapa, já que Doria precisa primeiro resolver sua disputa interna com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Só depois de resolvido o atual impasse, se saberá quem será escolhido como o candidato do PSDB à Presidência em 2018. Uma alternativa de Doria poderia ser a troca de legenda.
Em vez de disputar desgastantes e incertas prévias com Alckmin, haveria a opção de se filiar ao DEM ou ao próprio PMDB de Temer. No campo governista, Doria ou qualquer outro candidato do PSDB ou mesmo do PMDB, na verdade, enfrentaria um adversário poderoso no interior da base aliada.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje filiado ao PSD, tem manifestado a vontade de se lançar candidato à sucessão de seu chefe no ano que vem. Como os dois estão de olho na mesma chapa, o PMDB teria de escolher um nome para compor com o PSDB. Portanto, a novela só trocaria de personagens, mas continuaria com final indefinido.
Sem entrar na discussão sobre quem seria o cabeça de chapa da coligação aliada, Doria defende a ideia da frente única como única arma capaz de evitar a polarização Lula e Bolsonaro. Assim, deixa claro que quer compor, não dividir. O candidato se resolve mais adiante. Que pode até ser ele, inclusive.
A preocupação do tucano toma por base as recentes pesquisas sobre intenções de voto para a Presidência. Tanto o instituto Datafolha quanto o Ibope indicam um segundo turno entre o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro. Se tudo permanecer como está, ou seja, com os partidos do espectro governista divididos, o quadro tende a se consolidar. Daí a forte preocupação dos caciques de PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB e de mais quatro partidos da base governista – temor este que, nos últimos dias, também passou a reinar no mercado e no meio empresarial.
Nos cenários estimulados pelas pesquisas, nos quais os entrevistadores apresentam uma lista de possíveis candidatos ao Planalto, Lula aparece à frente, e sempre seguido por Bolsonaro. No Datafolha, Lula soma 36%, contra 16% de Bolsonaro. Já no Ibope, o resultado é 35% para Lula e 13% para Bolsonaro. Os demais, Marina, Alckmin, Doria, Ciro e Luciano Huck, aparecem distantes.
A frente única defendida por Temer e Doria, portanto, poder ser uma solução, mais ainda se as posições de Lula e Bolsonaro se cristalizarem nas próximas pesquisas. Resta saber se os interesses dos partidos, de fato, vão convergir. É o que questiona David Fleischer, cientista político da UnB.
Para ele, uma composição entre PMDB e PSDB para a disputa sucessória poderia não interessar a Alckmin. “Dificilmente o Alckmin seria escolhido pela articulação de centro. Ele é frio, não sorri. Não possui um discurso amigável. Já a grande vantagem do Doria é ser classificado como um outsider”, analisa Fleischer.
Outra desvantagem de Alckmin é que as recentes pesquisas apontam um forte desgaste do chamado PSDB tradicional. Por isso, há que se aguardar a frente única tornar-se real. Seria, de fato, uma saída alternativa aos extremos, hoje personificados por Lula e Bolsonaro, e um caminho para o salutar debate democrático.
Tucanos não se bicam
O PSDB volta a viver uma rotina de brigas internas que só compromete sua já desgastada imagem. A última confusão envolveu deputados mineiros, ligados ao senador Aécio Neves, e o presidente da sigla, Tasso Jereissati.
O motivo da crise foi a contratação da empresa Ideia Big Data para criar um plano de ação nas redes sociais. A escolha irritou a ala mineira do PSDB, porque o dono da empresa foi responsável pela campanha do petista Fernando Pimentel.
Além disso,a ideia do PSDB de repetir velhas fórmulas, colocando como candidato Geraldo Alckmin, que não empolga e já foi derrotado para presidente, incomoda as alas do partido que anseiam por renovação e sabem que, nas próximas eleições, aquela agremiação que representar o novo deve levar a disputa.
Brasil
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
O Senado apresentou nesta sexta-feira (26/04), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a política”.
“Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade” disse o senador ao rebater os argumentos usados pela AGU.
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento é de que a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Para Pacheco, o argumento do governo não procede porque, ao contrário do que foi alegado, o projeto que deu origem à lei (PL 334/2023) previa a estimativa do impacto financeiro e orçamentário “de maneira muito clara, categórica e material”. Ele também lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considera que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício e que o lastro financeiro para a desoneração foi o incremento de 1% sobre a Cofins-Importação.
Autor do PL 334/2023, o senador Efraim Filho (União Brasil) disse ser contrário à resolução do tema pela Justiça, considerando-se que o projeto tramitou por dez meses e foi amplamente debatido pelo Congresso. Para ele, o Congresso fez a sua parte ao aprovar o texto. A judicialização, na visão do senador, enfraquece a política.
“O governo tem base e maioria no Congresso para aprovar a sua agenda. Se a agenda que o governo está indicando, de aumento de carga tributária e impostos, não encontra respaldo no Congresso, acredito que cabe ao governo reavaliar onde está o ponto de equilíbrio. Esperamos que seja retomado no processo legislativo o protagonismo desse debate, e não na via judicial. A iniciativa da articulação política é do governo. Claro que isso requer articulação, mas é para isso que existem os líderes e os ministros”, argumentou Efraim.
Aumento na arrecadação
O presidente do Senado lembrou que o trabalho do Congresso Nacional possibilitou, em 2023, um aumento expressivo na arrecadação do governo. Esse trabalho começou antes mesmo da posse do atual presidente, com a PEC da Transição, que possibilitou o espaço fiscal para os projetos do novo governo.
Pacheco também citou como contribuições do Congresso o novo arcabouço fiscal, as novas regras sobre decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e de offshores (empresas ou contas abertas em outros países, com tributação menor). Outros avanços citados pelo presidente do Senado foram o projeto de tributação das apostas esportivas e a alteração no regime de subvenções.
“É importante todos conhecerem uma realidade de arrecadação nos primeiros três meses do ano de 2024, muito além do que foi a arrecadação nos primeiros três meses de 2023, um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais, ou 8,36%, já descontada a inflação. Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte nas Casas, em que o governo não tem maioria, justamente para que pudéssemos proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos”, lembrou.
Pacheco disse esperar que o desfecho seja justo para os municípios e para a economia, já que a “justiça para o governo e para sua arrecadação” já foi feita pelo Congresso.
Efeitos
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633. Enquanto isso, avaliou Pacheco, ficam prejudicados setores que contribuem para manter a empregabilidade de no país, pois são “alto empregadores”:
— A folha de pagamento tem um grande impacto na sobrevivência desses setores. Eles geraram emprego acima da média dos outros setores nacionalmente, então há uma lógica da prorrogação dessa desoneração, que, aliás, vem desde 2011.
Ele também lembrou que os pequenos municípios, que são os beneficiados pela desoneração, passam por dificuldades em razão de um pacto federativo injusto, que os onera e concentra muita riqueza na União. Para Pacheco, é preciso fazer uma ampla discussão sobre gasto público e quais são as propostas do governo para equilibrar as contas sem prejudicar o contribuinte.
“Já que houve esta provocação de uma reflexão em relação a isso, então vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde nós podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, garantiu.
Tentativas
A tentativa do governo de reverter a desoneração vem desde a aprovação do PL 334/2023, que foi integralmente vetado pelo governo. Depois, o Congresso derrubou o veto. Após a derrubada do veto, o Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que determinou a reoneração gradual da folha para as empresas e cancelou a desoneração para os municípios. Com a reação do Congresso, partes da MP foram revogadas ou não prorrogadas pelo Congresso, e o assunto está sendo discutido por meio de um projeto de lei (o PL 493/2024, em análise na Câmara).
Fonte: Agência Senado
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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