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Idec reforça posicionamento contrário às mudanças na nova Lei de Planos de Saúde

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Deputados devem votar alteração prejudicial aos consumidores nesta quarta-feira (08), em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o temaDeputados devem votar alteração prejudicial aos consumidores nesta quarta-feira (08), em sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o tema  Na semana em que será votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o substitutivo que muda a atual Lei de Planos de Saúde, o Idec, após estudar com profundidade o relatório da Comissão, rechaçou a proposta que trará prejuízos a milhões de usuários de seguros e planos de saúde no Brasil.  Entres as consequências mais prejudiciais estão a permissão de reajustes diluídos após 59 anos, com a legalização do aumento de 500% para a última faixa etária; a imposição para que juízes consultem peritos antes de conceder liminares a favor do consumidor, atrasando a concessão de exames e tratamentos e restringindo o acesso à justiça; e a abertura de margem para a oferta de planos com cobertura reduzida, com apenas “partes” da assistência (segmentação). “A proposta do relator é ardilosa, ao trazer, aparentemente, um benefício, com a divisão do aumento para a última faixa etária (59 anos) em cinco parcelas, o que adiaria a expulsão dos idosos pelos planos de saúde ao completar os 60 anos. Mas esse parcelamento poderá ser inócuo, já que as operadoras poderão impor outros reajustes que compensem esse ‘benefício’”, alerta o posicionamento do Idec sobre a proposta de reajuste de planos de idosos. Outras mudanças envolvem benefícios explícitos para as operadoras de saúde, como a redução do valor das multas e diminuição das responsabilidades legais. O Idec vem cobrando o posicionamento dos parlamentares sobre a reforma. Por isso, enviou carta aos membros da comissão especial perguntando como ele votará na sessão. Até o momento, a maioria deles ainda não se pronunciou (veja o placar). A votação na Comissão Especial está marcada para ocorrer nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, às 14h30. Se aprovada, a proposta seguirá em regime de urgência diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados.

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R$ 10 milhões: em segredo, Madonna fez doação milionária ao Rio Grande do Sul

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Redação do Portal da Capital

A cantora Madonna fez história ao reunir mais de 1,6 milhão de pessoas na praia de Copacabana neste sábado (04/05), no encerramento doa turnê “The Celebration Tour”. Críticos da artista, no entanto, reclamaram da realização do show em meio a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, muitos pediam que a verba usada fosse direcionada aos afetados nas enchentes.

Para o público, a apresentação foi gratuita. No entanto, segundo o jornal O Globo, o show da diva do pop custou quase R$ 60 milhões. Deste valor, houve apoio do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio, que pagaram cerca de R$ 10 milhões cada. O banco Itaú foi o responsável por arcar com a maior parte dos custos com a produção.

Madonna, porém, não se isentou da responsabilidade durante sua passagem apoteótica pelo Brasil. A Coluna Erlan Bastos EM OFF apurou com exclusividade que a maior diva pop do planeta fez uma doação milionária às vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. De acordo com fontes da coluna, Madonna doou R$ 10 milhões. Ela manteve a doação em segredo, já que não quis fazer propaganda sobre a boa ação.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria.

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“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula

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Redação do Portal da Capital

O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.

Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.

“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.

Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.

A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.

Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.

Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.

Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.

A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.

“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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