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Caixa amplia recursos do Minha Casa, Minha Vida para renda de até R$ 4 mil

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A Caixa Econômica Federal ampliou nesta segunda-feira (6) em R$ 8,7 bilhões os recursos do crédito habitacional destinados às faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para famílias com renda de até R$ 4 mil. A linha utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com reportagem do G1.

O vice-presidente de Habitação do banco, Nelson de Souza, informou ao G1 que esta suplementação do orçamento resolve a restrição de recursos da linha e garante a execução total de novas propostas de financiamento.

A medida faz parte da estratégia de priorizar os programas sociais voltados à renda mais baixa nas concessões do crédito imobiliário, em um momento em que o banco está mais restritivo nos financiamentos com recursos da caderneta de poupança (SBPE) atrelados à classe média e alta renda, informa Souza.

Foco em imóveis novos

De acordo com o executivo, a Caixa também está priorizando os financiamentos de imóveis novos. Em setembro, o banco passou a exigir entrada de 50% para imóveis usados financiados com recursos da poupança.

“Estamos voltando à vocação natural da Caixa que são os programas sociais e priorizando esta faixa de renda [até R$ 4 mil] no segmento imobiliário porque é onde está a maior concentração do déficit habitacional do país”.

Veja quais são as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

Faixa Renda máxima
1 R$ 1.800
1,5 R$ 2.600
2 R$ 4.000
3 R$ 7.000

As faixas 1,5 e 2 concentram 86% de todos os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida pela Caixa, segundo o banco.

Segundo o executivo, com este complemento no orçamento, a Caixa voltará ao mesmo ritmo de contratação mensal na faixa de R$ 5,7 bilhões do programa MCMV.

Falta de recursos

Com cerca de 70% de participação no crédito imobiliário do país, a Caixa surpreendeu o mercado ao tomar uma série de medidas que restringiram o acesso aos financiamentos da casa própria, inclusive com recursos subsidiados (a juros mais baixos). Veja algumas medidas adotadas este ano:

– Reduziu para 50% o limite de financiamento de imóveis usados;

– Encerrou a linha pró-cotista do FGTS, a mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida;

– Passou a adotar limites mensais na liberação do crédito imobiliário;

– Foi o único banco que não reduziu os juros neste ano diante dos cortes da taxa Selic;

– Deixou de ser o banco com as menores taxas para financiar a casa própria.

O banco já admitiu que não tem recursos suficientes para cumprir regras mais rígidas do sistema financeiro que entram em vigor no ano que vem. Para tentar solucionar o problema, a Caixa está negociando um empréstimo de R$ 10 bilhões junto ao FGTS.

Linha pró-cotista

O pró-cotista FGTS é a linha de crédito que tem juros menores, depois do Minha Casa, Minha Vida. Essa linha está esgotada no banco desde junho e só tem previsão de retorno em 2018, com um orçamento mais limitado que nos anos anteriores, de R$ 5 bilhões.

O valor representa uma queda de 35% ante os R$ 7,74 bilhões disponibilizados para 2017 (orçamento final já considerando remanejamentos). Em 2016, o orçamento foi de R$ 8,6 bilhões.

Além da Caixa, o Banco do Brasil é o único que oferece a pró-cotista. Lá a linha continua disponível. Na Caixa, só voltará a ser oferecida em 2018. Ainda não há uma definição sobre o valor a ser alocado para cada um dos bancos no próximo ano.

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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