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Problema técnico: Inaugurada às pressas por Temer e Lula, transposição do São Francisco já definha

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A bilionária transposição do São Francisco definha na região mais pobre do Brasil. O cenário é desolador.

O eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, não resistiu à gambiarra oficial. O trecho foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, e logo em seguida, de maneira simbólica, pelo petistas Lula e Dilma Rousseff.

A água sumiu há cinco meses e parte da região, que vislumbrou o fim da indústria da seca, continua sendo abastecida por carros-pipas.

A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.

A obra, sempre apontada como a redenção do Nordeste a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico, hoje apresenta sinais visíveis de deterioração: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos, destaca reportagem especial da Folha.

Devido aos atropelos gerados pela conveniência do prazo político, o empreendimento hídrico não suportou entrar em funcionamento antes do tempo. Foi inaugurado sem nem sequer ter a drenagem completamente executada e o sistema operacional de controle implantado.

A conta chegou da pior maneira possível. Por recomendação da ANA (Agência Nacional de Águas), o bombeamento da água ao longo do canal de 217 km de extensão foi interrompido em razão de risco de rompimento no reservatório Cacimba Nova, em Custódia, Pernambuco.

E sem a água, que também serve para amenizar os efeitos das variações bruscas de temperatura no semiárido, o concreto rachou. A Folha percorreu 37 km pelas margens do canal que liga Sertânia, em Pernambuco, até Monteiro, na Paraíba.

Em vários pontos da obra, que entrou recentemente por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as rachaduras são visíveis.

Em alguns trechos, a parede de concreto do canal não existe mais. É terra mesmo. A manta de impermeabilização, que impede que a água infiltre para evitar um rompimento, fica desprotegida.

O abandono é tamanho que as estradas de manutenção que margeiam todo o canal, essenciais para resolução de problemas ao longo da obra, têm vários pontos com acessos bloqueados. Em alguns deles, o mato e os entulhos tomaram conta e impedem a passagem dos veículos.

Não há nem sequer funcionários nas estações de bombeamento e nos imóveis construídos nas barragens nas proximidades das comportas. Está tudo vazio. A impressão é a de que a obra foi largada no meio do caminho. Para evitar roubo, as empresas que trabalhavam no local retiraram os equipamentos.

Um laudo técnico do Ministério Público Federal em Monteiro, emitido em julho passado, aponta rachaduras no revestimento de concreto de mais de 1,5 centímetro de espessura.

O perito Marcelo Pessoa de Aquino, que assina o documento, alega que os canais da transposição apresentam uma série de patologias que são incompatíveis com o tempo decorrido desde a construção.

Ele afirma que os problemas, no seu entendimento, estão associados a impropriedades na concepção ou execução da obra. Questiona, inclusive, a qualidade do material utilizado.

O professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba) Francisco Sarmento, que coordenou por 14 anos os estudos e planejamentos hidrográficos da transposição, é categórico ao afirmar que os problemas apresentados são em decorrência dos atropelos políticos.

Sarmento atesta que a obra foi inaugurada sem que estivesse completamente concluída. Para ele, uma temeridade. Recomendações da Procuradoria em Monteiro para que a transposição não entrasse em funcionamento foram ignoradas.

De acordo com ele, se o fluxo da água for normalizado sem a reparação dos danos causados, há um sério risco de rompimento do canal.

O eixo leste conta com seis estações de bombeamento. Cada estação deveria ter quatro bombas gigantes, fabricadas especificamente para a transposição. O projeto original não foi respeitado. Só há duas delas em cada local.

“Esse eixo foi projetado para operar com 24 bombas. Temos a metade. A vazão prevista nunca foi alcançada. Neste momento, nenhuma bomba está em operação”, comenta.

Outro ponto de alerta é que o projeto foi posto em funcionamento sem que o sistema operacional tivesse sido licitado. O mecanismo é essencial para a segurança porque informa em tempo real, por meio de fibra ótica, quais são os níveis dos reservatórios. “É uma temeridade o que foi feito. No dia da inauguração, ficaram apelando pelo celular”, diz.

Duas barragens chegaram a romper. Uma delas, a de Barreiros, em Sertânia, apresentou problemas três dias antes da inauguração do sistema. As obras de tomada d’água, uma espécie de comporta funda para que o fluxo que vem do canal passe sem que a barragem encha, não foram feitas.

“Tiveram que fazer uma gambiarra, um canal para desviar da barragem”, conta o professor.

Apesar de toda a precariedade e vulnerabilidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), diz que o funcionamento do projeto conseguiu salvar, em 2017, o abastecimento de água em Campina Grande e outros 18 municípios do entorno. Mais de 700 mil pessoas teriam sido beneficiadas.

Agora, mesmo sem água no canal, o abastecimento não foi comprometido devido ao período chuvoso rigoroso. A água que vem de Pernambuco segue pelo canal e deságua no rio Paraíba. De lá, vai até a barragem de Boqueirão, que abastece os municípios paraibanos.

Há comunidades próximas aos canais ainda sem água para irrigação porque o sistema não foi concluído. Na Vila Lafayete, na Paraíba, 61 famílias desalojadas de suas terras durante a construção esperam a água para irrigar a plantação.

Como o canal secou, o agricultor Francisco José da Silva, 74, precisa percorrer 3 km para pegar água numa das barragens da transposição. “Vou fazer o quê? A água sumiu. Antes, passava do lado de casa. Ainda bem que o meu burrinho está de pé e me salvando.”

A procuradora da República Janaína Andrade de Souza, que chegou a recomendar, em 2017, que o Ibama (órgão ambiental federal) não desse a licença de operação do empreendimento, diz que as condicionantes do contrato não foram cumpridas.

“E quem descumpre as condicionantes? Governo federal, estadual e municipal. Não houve revitalização do leito do rio Paraíba, proteção da nascente e implementação do esgotamento sanitário. Nada disso foi feito.”

As 56 cidades da bacia do Paraíba não são saneadas. “Posso elencar, nas eleições passadas, muitos candidatos assumindo a paternidade afetiva, consanguínea da transposição, mas me traga alguém hoje para me apresentar uma solução. Não existe”, diz a procuradora.

O eixo norte, que sai de Pernambuco e passa pela Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, apresenta 97% de conclusão. No ano passado, foi preciso realizar reparos no dique Negreiros, em Salgueiro, no interior de Pernambuco.

Nesta semana, foram iniciados os testes da terceira e última estação elevatória. Ainda não há previsão de quando o sistema vai entrar em funcionamento.

OUTRO LADO
O governo federal informou que, após a interrupção no fluxo da água devido a um problema em um dos reservatórios, a barragem foi liberada para testes em julho e o bombeamento retomado.

No entanto, um alerta durante a fase de enchimento da barragem de Cacimba Nova fez com que o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), no dia 15 de agosto, suspendesse novamente o bombeamento.

O governo comunicou que a medida é preventiva e que não há risco de rompimento. O consórcio supervisor da obra realiza no momento estudo e perícia para identificar ajustes técnicos necessários à estrutura, bem como indicar ações preventivas e de reparos que precisam ser realizadas.

O ministério diz que a decisão do extinto Ministério da Integração Nacional foi priorizar a finalização dos serviços necessários ao caminho das águas para que chegasse em Campina Grande por existir a possibilidade de colapso hídrico.

O governo informa ainda que as avarias na obra não existiriam caso a empresa responsável tivesse cumprido o planejamento. Os serviços complementares no eixo leste estavam sendo realizados até dezembro de 2018. Em abril, o contrato foi rescindido pelo governo devido ao não cumprimento. Um nova licitação será realizada.

A empresa SA Paulista, que teve o contrato rescindido em abril pelo governo federal, não quis se pronunciar sobre o assunto.

A assessoria de imprensa do ex-presidente Michel Temer comunicou que a transposição só foi inaugurada após passar pelo aval técnico do Ministério da Integração Nacional. Disse também que havia problemas de execução anterior, incluindo a qualidade do material empregado.

A assessoria do ex-presidente Lula ressaltou que a inauguração é um ato oficial do governo Temer. Destacou que Lula deixou o governo em 2010 e Dilma Rousseff em 2016

Conforme a assessoria, a ida de Lula a Monteiro atendeu a um desejo da população local que é grata ao petista por retirar do papel uma obra cogitada desde o império. Por fim, salientou que os problemas novos que surgiram não são de responsabilidade do ex-presidente.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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