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Polícia Federal faz operação em três Estados contra fraudes no Enem

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A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) realizam uma operação nesta quarta-feira (8) que mira em fraudes em concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Ceará, na Paraíba e no Piauí. As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017, segundo matéria da Folha.

A ação, chamada Adinamia, tem “o objetivo de desarticular organização criminosa que vem atuando, de forma contumaz, no esquema”, segundo nota da PF. O texto, porém, não deixa claro se o Enem de 2017, que teve seu primeiro dia de provas no domingo (5) e continua no próximo dia 12, foi alvo de fraude.

Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventiva, onze de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) e outros 21 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, em alguns casos, havia violação de lacres para acesso às provas do Enem e concursos antes do dia da aplicação das provas.

Também há indícios de utilização de “candidato piloto” e de ponto eletrônico, usados para passar gabaritos. Esse candidato é alguém que faz a prova e deixa a sala de aplicação do exame antes do fim para passar respostas a alunos envolvidos no crime.

O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro. Pagava-se cerca de R$ 90 mil por vaga nesse curso, segundo a PF. Metade do valor era pago antes do exame e metade depois de garantida a vaga.

“Esse tipo de fraude tem uma repercussão social de longo alcance, para além da questão criminal, por frustrar o esforço de candidatos honestos que estudam e buscam legitimamente o acesso aos cursos de nível superior e cargos públicos”, diz a PF em nota.

Cerca de 90 agentes da PF participam da operação. O delito de fraudes a processo seletivo e concursos públicos prevê prisão de até quatro anos. Já as penas para os crimes de são de até oito e dez anos de reclusão, respectivamente.

Enem 2017

OUTRA OPERAÇÃO

Essa é a segunda ação que investiga esquemas ligados a concursos públicos e ao Enem em menos de duas semanas.

Na semana passada, as polícias civis de Goiás e do Distrito Federal deflagraram uma operação contra um grupo suspeito de ter praticado fraudes em vestibulares de medicina e diversos concursos públicos pelo Brasil, inclusive o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2016.

Os esquemas fraudavam provas por meio de atuação externa, com utilização de pontos eletrônicos ou de celulares. Eles também envolviam funcionários de bancas examinadoras para a troca de folha de respostas de candidatos que pagaram pelo esquema criminoso, segundo os investigadores.

No caso das fraudes em concursos públicos, o valor cobrado dependia do tipo de vaga, segundo a polícia. Era cobrado um sinal, no valor de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Após o candidato conseguir assumir o cargo de maneira fraudulenta, ele fazia empréstimo consignado para pagar o restante do valor -que era, em média, até 20 vezes o salário do cargo.

Um estudante da UFGO (Universidade Federal de Goiás) confessou à Polícia Civil que seu pai trocou uma casa por sua vaga no curso de Medicina. O aluno relatou aos investigadores que soube da negociação de sua vaga no dia em que prestou o Enem.

À polícia, ele declarou que foi contra a negociação, mas que não desistiu de fazer a prova porque o pai havia dado uma casa em troca da vaga.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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