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Wilson Filho quer reunião com ministro para traçar ações do biênio 2017/2018

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Audiência conjunta de três comissões da Câmara está marcada para esta quarta-feira (4) com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Ele virá debater com os deputados as principais ações da pasta para o biênio 2017/18, além da alteração orçamentária ocorrida no programa “Mais Médicos”.

Consta também da pauta esclarecimentos do ministro acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do programa em agosto.

O encontro é organizado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação.

Os autores do pedido de audiência são os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES) Wilson Filho (PTB-PB) e João Paulo Kleinubing (PSD-SC).

Mais Médicos

“Por intermédio de uma simples portaria, amparada apenas em um decreto e, adicionalmente, em outra portaria de uma secretaria, o governo federal transformou despesas de caráter obrigatório do Programa Mais Médicos em despesas discricionárias, numa clara violação ao direito amplo e irrestrito à saúde e em verdadeiro retrocesso social na política de assistência à saúde da população brasileira, notadamente a mais carente”, afirma o deputado Zeca Dirceu.

Sobre o PPI, Helder Salomão afirma que os projetos de parceria com o setor privado, especialmente quando envolvem, como nos casos anunciados, a realização de investimentos importantes, “possuem com frequência um elevado grau de complexidade”. De acordo com Salomão, tais projetos “têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população pelo usufruto dos serviços públicos objeto da parceria”.

Agenda

Já Kleinubing defende “a abertura de uma agenda dentro do Poder Legislativo que possibilite a apresentação do ministro do Planejamento, como autoridade maior na gestão de recursos públicos e guardião do orçamento federal”.

No âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Wilson Filho pretende debater com Dyogo Oliveira o planejamento e principais ações da pasta do Planejamento para o biênio 2017/18.

O encontro está marcado para as 11 horas, no plenário 9.

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Imprensa nacional relembra escândalo e critica presença de Santiago na posse de Cappelli

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional relembrou escândalo envolvendo o nome do deputado federal paraibano licenciado Wilson Santiago (Republicanos) e criticou a presença dele na cerimônia de posse de Ricardo Cappelli na Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Na matéria publicada pela Folha, nesta sexta-feira (23/02), o escândalo do desvio de verbas públicas de obras contra a seca registrada no Sertão da Paraíba, e o suposto envolvimento de Santiago, foram lembrados. Bem como as articulações para nunca ter sido julgado de fato.

Confira a íntegra da matéria publicada no texto logo baixo ou clicando aqui:

Envolvido em escândalo de desvio de verba contra a seca comparece a posse de Cappelli

Envolvido em escândalo de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o secretário de Representação Institucional do governo paraibano, Wilson Santiago (Republicanos), participou da posse de Ricardo Cappelli como presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Santiago, que se licenciou em janeiro como deputado federal para assumir o cargo no governo estadual, chegou ao Ministério do Planejamento quando o evento já havia começado e ficou até o último discurso, feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Em 2019, Santiago teve o mandato suspenso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio a investigações de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.

A representação ficou parada por mais de dois anos na Mesa Diretora da Casa até que o processo fosse aberto. Até o final da legislatura passada, o parecer preliminar, elaborado pelo deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP), não foi apreciado pelo colegiado.

Mesmo após o escândalo, Santiago postou vídeo pedindo que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liberasse verbas para trecho de uma obra em que ele é acusado de receber R$ 1,2 milhão em propina.

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Daniella Ribeiro reforça pauta em defesa das mulheres e pessoas com deficiência no orçamento de 2024

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Redação do Portal da Capital

A senadora e presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), se reuniu, nesta quinta-feira (22/02), com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O encontro serviu para alinhar a execução orçamentária do ano vigente de 2024.

Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, Daniella aproveitou para reforçar a importância de garantir políticas públicas voltadas à defesa das mulheres, pessoas com deficiência e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar deu mais detalhes sobre as articulações da entrega das emendas. “Em março, nos reuniremos novamente para dar continuidade sobre os debates sobre o orçamento e execução de emendas, com foco nos programas prioritários”, concluiu.

Confira:

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre Transtorno do Espectro Autista na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSC), protocolou na Câmara dos Deputados, uma indicação ao Ministério da Educação para propor a criação de uma cartilha sobre a conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional do país.

A iniciativa do parlamentar partiu após o apelo da população em promover mais inclusão e respeito ao público, principalmente durante a fase de ensino nas escolas.

“Apesar da significativa representatividade dessa parcela da população, observa-se a escassez de políticas públicas efetivas direcionadas à inclusão desta parcela da sociedade. A ausência de medidas concretas pode comprometer a qualidade de vida e a plena participação desses indivíduos na sociedade”, justificou o deputado na matéria.

A Câmara deverá enviar a indicação da cartilha ao Ministério da Educação nos próximos dias. Após o recebimento, o Governo Federal tem o prazo de 45 dias para responder sobre a demanda.

Confira:

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