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Wilson Filho quer reunião com ministro para traçar ações do biênio 2017/2018

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Audiência conjunta de três comissões da Câmara está marcada para esta quarta-feira (4) com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Ele virá debater com os deputados as principais ações da pasta para o biênio 2017/18, além da alteração orçamentária ocorrida no programa “Mais Médicos”.

Consta também da pauta esclarecimentos do ministro acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do programa em agosto.

O encontro é organizado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação.

Os autores do pedido de audiência são os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES) Wilson Filho (PTB-PB) e João Paulo Kleinubing (PSD-SC).

Mais Médicos

“Por intermédio de uma simples portaria, amparada apenas em um decreto e, adicionalmente, em outra portaria de uma secretaria, o governo federal transformou despesas de caráter obrigatório do Programa Mais Médicos em despesas discricionárias, numa clara violação ao direito amplo e irrestrito à saúde e em verdadeiro retrocesso social na política de assistência à saúde da população brasileira, notadamente a mais carente”, afirma o deputado Zeca Dirceu.

Sobre o PPI, Helder Salomão afirma que os projetos de parceria com o setor privado, especialmente quando envolvem, como nos casos anunciados, a realização de investimentos importantes, “possuem com frequência um elevado grau de complexidade”. De acordo com Salomão, tais projetos “têm impacto direto sobre as finanças públicas e, em particular, sobre o valor das tarifas pagas pela população pelo usufruto dos serviços públicos objeto da parceria”.

Agenda

Já Kleinubing defende “a abertura de uma agenda dentro do Poder Legislativo que possibilite a apresentação do ministro do Planejamento, como autoridade maior na gestão de recursos públicos e guardião do orçamento federal”.

No âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Wilson Filho pretende debater com Dyogo Oliveira o planejamento e principais ações da pasta do Planejamento para o biênio 2017/18.

O encontro está marcado para as 11 horas, no plenário 9.

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Votação do PL da desoneração segue sem definição e enfrenta prazo curto determinado pelo STF

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Redação do Portal da Capital

A votação do PL 1847/2024 que estabelece a compensação na desoneração das folhas de pagamento estava prevista para quarta-feira (10/07). Entretanto, sequer foi citada na sessão plenária devido ao desacordo entre governo e Senado, que defende a manutenção do benefício para as empresas não voltem a pagar 20% de imposto sobre o salário dos funcionários. A nova votação está prevista para a próxima quarta-feira (17). Os senadores consideram um pedido de prolongamento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação da proposta, que se encerra no dia 19.

O projeto, de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), determina a manutenção da desoneração total neste ano seja e estipula o pagamento de uma reoneração gradual sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. O principal problema está no cálculo quanto ao impacto de medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração, já que o governo estima que o montante sugerido chegue a R$17 bilhões. Porém o Ministério da Fazenda e a Receita Federal consideram o valor insuficiente, visto que o impacto da desoneração alcança os R$26 bilhões em 2024.

A principal indefinição está no cálculo do impacto das medidas sugeridas pelos senadores para compensar a desoneração. O governo estima que somadas elas representam cerca de R$ 17 bilhões. Mas a Receita e o Ministério da Fazenda acham insuficiente para compensar a desoneração fiscal, com impacto calculado pela área econômica de R$ 26 bilhões em 2024. Uma das sugestões do governo, apresentada durante a semana, seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a medida não encontrou apoio no Senado.

“Não há definição em relação a isso (CSLL). O importante desse projeto é materializar o acordo como foi feito sobre a reoneração gradativa ao longo do tempo, mantendo 2024 como está hoje e adotar programas que eu acredito serem suficientes para fazer frente à desoneração”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco na quarta (10).

Pacheco e outros senadores apresentaram “um cardápio de medidas” para compensar a desoneração, entre elas estão a abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos nacionais; um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras; e recursos obtidos da taxação das compras internacionais até US$ 50. O governo aponta, contudo, que “a conta não fecha”.

 

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“Perseguição para atingir Bolsonaro”, diz Cabo Gilberto sobre investigações da PF contra Ramagem

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, bolsonarista Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (12/07) para classificar como “perseguição” a Jair Bolsonaro (PL) as investigações da Polícia Federal (PF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL).

A PF afirma ter identificado um áudio que mostra um suposto plano de interferência em investigação entre Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, em que eles, supostamente, discutem um plano para anular uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas”.

Durante o vídeo, Gilberto prestou solidariedade ao colega parlamentar e atribuiu o inquérito para manchar o nome de Ramagem que é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro.

“Toda a minha solidariedade ao nosso querido deputado, Delegado Ramagem, que está sendo perseguido como nunca apenas para atingir o presidente Bolsonaro, e ele lançou seu nome à Prefeitura do Rio de Janeiro. Uma vergonha o que estão fazendo com a oposição, requentando matérias, processos ilegais, arbitrários, inconstitucionais… e tá aí, o nosso querido Ramagem sendo vítima dessa perseguição”, afirmou.

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Comissão aprova proposta que cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6149/23, do deputado federal Gervásio Maia (PSB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, poderão ser incluídas, em caráter complementar, informações de:
. documentos pessoais;
. registros criminais;
. mandados judiciais;
. endereços;
. registro de pessoas jurídicas e bens; e
. extratos e demais transações bancárias.

Os dados constantes do cadastro serão sigilosos e caberá ao Poder Executivo definir em regulamento aspectos relacionados à criação, à gestão e ao acesso da base de dados.

Segundo o relator na comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), o cadastro auxiliará os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado. “O cadastro será instrumento fundamental de consulta, investigação, inteligência e suporte às ações de segurança pública e acompanhamento do poder público”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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