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Análise: Decisão da Câmara sela a pior semana da história da Lava-Jato

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A última semana foi a pior para a Lava-Jato desde que a operação foi deflagrada, há mais de três anos e meio. A reação dos políticos, ensaiada fazia muito tempo e anunciada desde que Romero Jucá (PMDB-RR) clamava por estancar a sangria, por fim se concretizou, é o que Pedro Dias Leite, um dos editores de O Globo, analisa.

Essa contraofensiva só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal deu ao Congresso o impulso de coragem que faltava até agora. Ao autorizar deputados e senadores a rever decisões judiciais contra seus colegas acusados de corrupção, na prática chancelou que os políticos tomem as medidas de autoproteção.

Os 44 votos a favor de Aécio Neves na terça-feira no plenário do Senado e a maioria pró-Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara no dia seguinte têm o mesmo significado: não importam as investigações da Lava-Jato, os áudios comprometedores, as malas de dinheiro, as dezenas de delações; se depender dos políticos, e agora depende só deles, ninguém será punido.

O movimento é amplo e pluripartidário: salvou Aécio, salvará Temer. Se Luiz Inácio Lula da Silva estivesse nas mãos de seus pares, e não nas de Sergio Moro, poderia dormir tranquilo na cobertura de São Bernardo.

É esse contexto de ataque escancarado à Lava-Jato, e não mais dissimulado, que permite que Aécio, gravado aos palavrões com Joesley Batista pedindo milhões de reais e brincando que mataria o operador se ele fizesse delação, suba à tribuna do Senado para se dizer vítima de uma “ardilosa armação”.

O clima mudou, e a vergonha e o temor dos políticos diante das denúncias de corrupção deram lugar a um enfrentamento aberto. O pior ainda está por vir. Já estava em andamento e agora começa a ganhar cada vez mais força uma série de iniciativas que enterram de vez a Lava-Jato — como a mudança no STF da decisão que determina a prisão após sentença em segunda instância e regras em debate no Congresso para dificultar as delações. Nessa nova realidade, aumentam as chances de que essas medidas que foram fundamentais para o combate à corrupção sejam revertidas.

Aécio Neves está de volta ao Senado. Michel Temer fica garantido na Presidência até o final do mandato. E Lula tenta pavimentar sua volta ao poder. Enquanto a Lava-Jato agoniza, seus principais alvos se fortalecem.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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