Brasil
Tasso lança candidatura a presidente do PSDB e terá discurso contra Temer
Ao lançar sua candidatura à presidência do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) vai cobrar o desembarque do partido do governo Michel Temer já em dezembro. Ele também quer incluir no estatuto da sigla uma crítica formal a erros cometidos por tucanos.
Segundo reportagem de Bruno Boghossian, da Folha, o nome de Tasso deverá ser colocado oficialmente na disputa nesta terça-feira (7) pela ala de deputados tucanos que defende o rompimento do PSDB com Temer.
O senador cearense vai participar de uma reunião para discutir a disputa interna da legenda com os parlamentares e com o governador de Goiás, Marconi Perillo –que já anunciou que vai concorrer à presidência do partido.
Tasso, que ocupa interinamente o comando do PSDB, defende que a sigla entregue seus quatro ministérios logo após a convenção que vai escolher a nova cúpula tucana, no dia 9 de dezembro.
Ele também encomendou um novo estatuto que contenha uma autocrítica e estabeleça normas para filiados e dirigentes da sigla. O senador quer criar regras de conduta ética e legal, e contratar uma auditoria para verificar a aplicação desse programa.
Os planos de Tasso de concorrer à presidência do PSDB escorado nessa plataforma foram reforçados depois da publicação do artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no jornal “O Globo”, em que ele defende o desembarque do governo Temer em dezembro e uma autocrítica dentro da sigla.
O movimento tem o respaldo do governador paulista, Geraldo Alckmin, pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB. Seus auxiliares afirmam que o partido precisa se distanciar de Temer e reduzir a contaminação pelos fatos revelados pela Lava Jato que envolvem o partido –inclusive o próprio Alckmin.
As teses de Tasso enfrentam resistências no grupo do PSDB alinhado ao senador Aécio Neves (MG), afastado do comando do partido desde que foi flagrado em gravações pedindo dinheiro a Joesley Batista, em maio.
Essa ala rejeita o desembarque imediato porque Aécio fortaleceu suas pontes com Temer nos últimos meses e bancou a permanência dos quatro ministros tucanos em seus cargos. O grupo também repudia a autocrítica porque considera que o senador mineiro é o principal alvo desse movimento.
Os aecistas se opõem a Tasso e apoiam a candidatura de Perillo ao comando do PSDB. Na última semana, o governador goiano adotou um tom conciliador e defendeu um “desembarque educado” do governo, mas ainda não aderiu totalmente à autocrítica.
Aliados de Tasso admitem que ele pode buscar uma composição com Perillo se o governador adotar os dois pontos em sua candidatura.
Tucanos que se opõem ao desembarque evitaram criticar FHC, mas rebateram a entrega imediata dos cargos.
“Não vejo relevância política em sair do governo em dezembro ou março. Em vez de consumir energias com a luta interna, o partido deveria construir uma visão de futuro para o Brasil”, disse o deputado Marcus Pestana (MG).
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias