Brasil
Planalto teme impacto de tensão eleitoral na reforma
O Palácio do Planalto teme que a disputa entre os pré-candidatos à Presidência Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Henrique Meirelles (PSD) e a crescente tensão eleitoral possam atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro. O elogio feito pelo emedebista ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista ao Estado publicada nesta quinta-feira, 11, teve como principal objetivo, segundo fontes do Planalto, brecar um início de atrito entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Fazenda.
Segundo reportagem do Estadão, Maia e Meirelles se colocam como possíveis candidatos do governo na eleição presidencial deste ano e, ao lado de Alckmin, buscam se apresentar como o nome de centro na corrida pelo Planalto. O Estado mostrou que Maia trabalha para minar Meirelles em meio a seus movimentos pela eleição, já tem equipe e articula alianças.
Temer ficou preocupado com a possibilidade de o embate entre Maia e Meirelles prejudicar a votação da reforma da Previdência, meta principal do Planalto para este ano. Nesta sexta-feira, 12, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s informou que rebaixou a nota de crédito do Brasil em razão de “constantes” atrasos justamente na aprovação das novas regras nas aposentadorias e citou uma mudança, já descartada, na “regra de ouro”, que impede a União de se endividar acima do volume de investimento.
Na semana passada, Meirelles e Maia se desentenderam publicamente sobre a regra de ouro. O ministro disse ser contra a forma como o tema foi apresentado e o deputado reagiu ordenando que a flexibilização fosse retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vinha sendo elaborada.
De acordo com colaboradores do presidente, Temer chamou Maia para uma conversa no Planalto logo depois do atrito para dizer que a prioridade absoluta é a reforma da Previdência.
O presidente, na entrevista ao Estado, tentou ainda esfriar as pretensões de Maia e Meirelles dizendo preferir ver o ministro na condução da economia e que a prioridade do deputado deve ser a reeleição para a presidência da Câmara – se reeleito deputado federal, Maia poderá concorrer a mais um mandato à frente da Casa.
Afago. Temer distribuiu elogios a Alckmin, cuja pré-candidatura ainda sofre o impacto da entrevista de Fernando Henrique Cardoso, também ao Estado, na qual o ex-presidente disse que o governador ainda precisa provar que tem capacidade de aglutinar o centro e “transmitir uma mensagem” que viabilize suas pretensões eleitorais.
Ao Estado, Temer foi na direção oposta à de FHC, disse que a posição omissa de Alckmin diante da aceitação das denúncias feitas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot “ficou para trás” e que o governador preenche os requisitos de transmitir “segurança e serenidade” ao eleitorado brasileiro. Temer espera abrir a porta para o governador embarcar.
A avaliação do Planalto agora é de que Alckmin trabalha para minar a concretização da grande aliança de centro que, na pretensão de Temer, uniria todos os partidos da base, conseguiria a maior parcela de tempo na TV e resultaria em mais recursos do fundo eleitoral para enfrentar os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Dividendos. Na estratégia palaciana, a aprovação da reforma da Previdência seria o passo final para concretizar essa grande aliança. Fontes do Planalto têm dito que os recursos provenientes da reforma seriam investidos ainda neste ano em obras e realizações que podem trazer dividendos eleitorais para todos os partidos aliados.
Assessores de Temer argumentam também que a mudança nas regras da aposentadoria traria mais estabilidade econômica, o que também pode se traduzir em votos, e teria um caráter simbólico de coesão que pode ser levado para a eleição.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira:
Brasil
Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual
O Projeto de Lei 8889/2017, que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.
A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.
Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.
Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.
“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.
Confira: