O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antonio Nominando Diniz, emitiu um comunicado convocando os gestores e controladores internos a participarem do Programa Nacional de Transparência Pública.

O prazo para o preenchimento do questionário deve ser efetuado até o dia 10 de junho de 2024. Segundo o ofício emitido no último dia 8 de maio de 2024, o Programa Nacional de Transparência Pública está em seu terceiro ciclo, trazendo aprimoramentos metodológicos com base nas experiências anteriores, contribuições de técnicos de Tribunais de Contas e a adoção de metodologias de outras instituições similares.

O presidente ressaltou a importância do livre acesso à informação, citando dispositivos constitucionais e a Lei de Acesso à Informação. A participação ativa dos gestores e controladores internos é fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade.

Desta forma, o TCE-PB reforça seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, convidando os responsáveis a contribuir com o Programa Nacional de Transparência Pública, fortalecendo os princípios democráticos e a accountability no setor público.

Para tanto, deverá ser realizada, preferencialmente, pelo Controlador Interno da unidade gestora, a avaliação da transparência do respectivo órgão, por meio do preenchimento do questionário disponível no formulário no link (https://www.avalia.atricon.org.br/) Ao acessar o link o usuário deverá se cadastrar para receber as informações de acesso.

Os portais serão avaliados e classificados a partir dos índices obtidos, que variam de0 a100% de transparência.

Um guia foi lançado pelos Tribunais de Contas para orientar a fiscalização de portais públicos na internet, e pode ser adotado como manual pelo gestor interessado em aplicar melhores práticas de divulgação de informações ao cidadão. Essa obra, denominada de “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, que mostra, de forma didática e detalhada, os critérios de transparência, a metodologia de pontuação e a sistemática de certificação dos sites institucionais avaliados pelas Cortes de Contas, já contempla as exigências da Nova Lei de Licitações, da Lei Geral de Proteção de Dados, da Lei do Governo Digital, da Emenda à Constituição n. 105, entre outras, e pode ser acessada no link https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Saiba mais sobre o PNTP.

O governador João Azevêdo visita, nesta sexta-feira (10) e sábado (11), diversos municípios do Sertão paraibano, onde inaugura obras nas áreas de infraestrutura e educação e participa do segundo bloco de audiências do Orçamento Democrático Estadual, nas cidades de Cajazeiras e Sousa.

De acordo com a agenda, o governador visita nesta sexta-feira (10) o município de Cachoeira dos Índios às 9h30, quando inaugura o novo Complexo Educacional da Escola Cidadã Integral e Técnica (Ecit) Adalberto de Sousa Oliveira. Às 11h, no município de Bom Jesus, entrega as obras de reforma da Escola de Ensino Fundamental e Médio Joaquim Ubelino. Em seguida, no município de Bonito de Santa Fé, inaugura a creche Mãe Nanzinha e o ginásio poliesportivo Casas Populares; e ainda a travessia urbana e a pavimentação asfática da PB-392, ligando Bonito de Santa Fé à divisa do Estado do Ceará.

Ainda nesta sexta-feira, às 15h30, João Azevêdo visita o município de São José de Piranhas, onde entrega a reforma da Escola Cidadã Integral e Técnica (Ecit) Prefeito Joaquim Lacerda Leite. Logo após, às 17h, já no município de Cajazeiras, entrega a pavimentação asfáltica do acesso à 6ª Ciretran; inaugura a implantação da Avenida João de Sousa Maciel; e o novo Complexo Educacional da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Manoel Mangueira Lima, local onde acontecerá a plenária do Orçamento Democrático Estadual da 9ª Região.

No sábado (11), às 10h, no município de São João do Rio do Peixe, o chefe do Executivo visita as obras da PB-390, ligando o distrito de Gravatá à BR-230; e logo após inaugura a creche de Gravatá. Ao meio-dia, visita as obras do Largo da Estação  Ferroviária do município de Sousa, onde entrega as obras de reforma da Gerência Regional de Saúde, às 14h; e depois visita as obras de reforma e ampliação do Centro de Formação de Educadores e da Escola Renê Alves Ramalho. Às 16h, o governador João Azevêdo participa da audiência do Orçamento Democrático da 10ª Região, no Ginásio da UFCG, campus de Sousa.

Incluindo o anúncio, já feito, de 60 novos ônibus elétricos e da urbanização do Porto do Capim, o prefeito Cícero Lucena assegurou também, nesta quarta-feira (8), em Brasília, a aprovação de outros nove projetos para a execução de obras nas áreas de infraestrutura urbana, habitação, saúde e esportes.

Segundo o gestor, o Município de João Pessoa estará contemplado com mais de R$ 1 bilhão quando somados os projetos recém-selecionados pelo Governo Federal e estimados em R$ 484 milhões com os cerca de R$ 590 milhões que já estão sendo destinados às áreas de habitação e urbanização de favelas, alguns com obras em andamento e outros em fase de licitação.

Desse mais de meio bilhão de Reais para aplicação apenas nessas duas áreas, R$ 300 milhões destinam-se à construção de 2.280 moradias pelo Minha Casa Minha Vida. Conforme a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, tratam-se de recursos já aprovados, com licitação em tramitação. Outros R$ 100 milhões, aprovados nesta semana, serão para obras no Porto do Capim.

Ainda nas áreas habitacional e de urbanização, há mais de R$ 52 milhões sendo aplicados na comunidade Dubai, onde as obras de infraestrutura estão avançadas e outras em licitação, como escola e creche.

Outros R$ 32 milhões vão ser destinados à urbanização da Favela do S, no bairro do Róger; e R$ 12 milhões para requalificação dos condomínios Amizade, Esperança e Independência – apelidados de “Torre de Babel”. Outras comunidades contempladas são Saturnino de Brito (Renascer), Maria de Nazaré, no Funcionários IV e a comunidade quilombola de Mussumago.

A Prefeitura também promove investimentos na compra assistida de moradias, dentro do programa municipal Cuidar do Lar; dá isenção de ITBI para faixa de renda de até 2 salários mínimos e executa programa de regularização fundiária.

Afora todos esses, um total de 11 projetos da atual gestão municipal foi agora selecionado dentro do Novo PAC Seleções Cidades, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e lançado nessa quarta-feira (8) em solenidade no Palácio do Planalto, sob coordenação da Casa Civil.

O secretário municipal de Planejamento, Ayrton Falcão, destacou o trabalho e a capacidade de articulação do prefeito Cícero Lucena junto ao Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à renovação e modernização da frota de transportes coletivos e à execução das obras selecionadas.

Ele lembrou, a propósito, que vários projetos encaminhados pela gestão do prefeito Cícero Lucena chegaram a merecer destaque e reconhecimento por sua qualidade técnica, durante a fase de avaliação feita pelo Ministério das Cidades e órgãos vinculados. Fato, a propósito, também lembrado pelo prefeito ao comentar que “João Pessoa demonstrou, mais uma vez, a qualidade dos seus projetos”.

Nova Maternidade – Dentro do Novo PAC Cidades também foi selecionado o projeto de construção de uma nova maternidade para João Pessoa, que inclui um Centro de Parto Normal. O local escolhido é o prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro da Torre.

UBS e Centro Esportivo – Foram ainda selecionados projetos para construção de mais duas UBS – Unidade Básica de Saúde – no Bairro dos Estados e outra no Bessa. Além, ainda, os projetos para um Espaço Esportivo Comunitário, em Mumbaba; e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Ernesto Geisel.

Igreja São Pedro Gonçalves – A Prefeitura também conseguiu que seja financiado dentro do Novo PAC Cidades projetos de arquitetura e engenharia destinados a melhorias na igreja de São Pedro Gonçalves, no Centro Histórico.

Porto do Capim – Dentro do “Periferia Viva – Urbanização de Favelas”, também vinculado ao PAC, estão contemplados projetos de habitação e de obras de urbanização nas comunidades Vila Nassau, XV de Novembro, Porto do Capim, Curtume, Frei Vital, Papelão e seus entornos.