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Paraíba

Recesso forense: TRT-13 funciona em regime de plantão até 7 de janeiro de 2022

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Desde a segunda-feira (20), as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) estão em recesso forense, que terá duração até o dia 6 de janeiro de 2022, conforme previsto no calendário oficial de 2022. No período, os prazos processuais ficarão suspensos. No entanto, o Tribunal funcionará em regime de plantão durante o recesso. Para isso, os advogados que necessitarem de algum serviço devem contactar o coordenador do plantão e marcar no PJe, na opção “plantão” para, só assim, seguir o fluxo corretamente e receber o atendimento.

As informações e esclarecimentos sobre o recesso estão na Carta de Serviço ao Cidadão.

A escala do plantão judiciário para o período já está disponível. Para verificar os plantonistas do Primeiro Grau de jurisdição, clique aqui. Já para acessar as informações relativas ao plantão no âmbito do Segundo Grau, clique aqui. As atividades regulares serão retomadas no próximo dia 7 de janeiro de 2022.

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Paraíba

Bruno revela como será o novo sistema de transporte coletivo, após quase 40 anos do modelo vigente

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Após falar no Programa Ideia Livre, exibido na noite desta terça-feira, 17, sobre a superação da recente crise dos transportes coletivos para áreas distritais, o prefeito Bruno Cunha Lima informou que uma das prioridades da sua gestão, além da saúde, é o setor de transporte público. Nesse sentido, a preparação de um grande projeto que mudará a realidade local neste segmento está permanentemente em seu radar de administrador.

Bruno lembrou que a cidade conta com um sistema de quatro décadas, que não conseguiu acompanhar o desenvolvimento de Campina Grande. “A cidade assistiu ao surgimento de novos bairros. A solução foi “esticar” linhas, além da adoção de outras soluções pontuais que apenas transformaram o sistema numa verdadeira colcha de retalhos”, lamentou.

Diante desta realidade, garantiu que, em breve, será revelado à população um novo projeto para o setor, que contará com linhas principais percorrendo os maiores corredores e vias urbanas, a exemplo das Avenidas Floriano Peixoto e Almeida Barreto, no sentido bairro-centro e vice-versa.

“Serão cinco ou seis linhas principais. Também teremos linhas circulares, que vão permitir ao cidadão sair de bairro a bairro, além de linhas alimentadoras, dentro dos bairros. Os ônibus, inclusive, passarão em média a cada 10 minutos nas paradas dos coletivos”, explicou o prefeito.

Bruno ainda reforçou o seu interesse em dotar Campina Grande de novos modais de transportes, destacando, por exemplo, a necessidade do uso da malha ferroviária local. Ele, inclusive, esteve em Santos (SP) conhecendo um projeto piloto, onde a população desfruta do chamado VLT (veículos sobre trilhos). O investimento na cidade paulista superou a marca de R$ 1 bilhão.

Este tipo de projeto, quando for executado em Campina Grande, passará, inclusive, pela recuperação das antigas instalações da Estação Nova (entre os bairros de São José, Liberdade e Quarenta), mas o prefeito também pontuou ser fundamental a conquista de volumosa soma de recursos para a execução desta iniciativa. Outro desafio será a integração dos modais de trens e ônibus para que nenhum segmento do setor de transportes seja prejudicado.

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Paraíba

Cabo Gilberto volta a solicitar fim do ‘Passaporte da Vacina’ e da vacinação obrigatória na PB

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O deputado Cabo Gilberto Silva (PL), bolsonarista e líder da bancada de oposição ao Governo do Estado, utilizou o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para solicitar a “derrubada” do Passaporte da Vacina em território paraibano.

O pronunciamento do parlamentar foi registrado na terça-feira (12) e, na ocasião, afirmou que tem recebido muitas reclamações de pessoas que estariam sendo barradas em locais como o Detran-PB (Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba) por não estarem usando máscaras como forma de proteção contra o vírus da Covid-19.

Cabo Gilberto lamentou ter feito a mesma solicitação, bem como, o pedido de revogação da obrigatoriedade da vacina em território estadual, por diversas vezes, e ter tido suas proposituras negadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

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Paraíba

Perícia do MPF constata esgoto e falta de manutenção em canais no Eixo Leste da transposição

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Nestas segunda (16) e terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) realizou perícia no Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), Eixo Leste, Meta 3L, e constatou, além de lançamento de efluentes, falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o rio Paraíba. A perícia também constatou assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga as águas da transposição do rio São Francisco, e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção, realizada no município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, em Pernambuco, foi coordenada pelo engenheiro civil do MPF na Paraíba, com apoio de técnicos de Segurança Institucional e Assessoria de Comunicação do órgão.

Outros problemas constatados pelo Setor Pericial do Ministério Público Federal foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento, ficando clara a falta de manutenção da obra do Pisf.

Residências financiadas pela Caixa jogam esgoto – Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Problema antigo – Assim como afirmou na semana passada, quando foi realizada primeira diligência no Pisf na região de Monteiro em 2022, a procuradora da República Janaina Andrade avalia que “não há devida atenção com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande dispêndio de recursos públicos (aproximadamente R$ 15 bilhões)”.

Ela lembra que desde quando a transposição obteve a licença para operar (Licença de Operação nº 1464/2018), o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado. Reforçou ainda que o esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição e que, passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. “Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, alertou a procuradora.

Informação técnica de 2019

Relatório de inspeção – O Setor Pericial do MPF está elaborando uma informação técnica detalhada acerca da perícia realizada nesses dois dias, para remeter à Procuradoria da República em Monteiro. O novo relatório será encaminhado à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), à Prefeitura Municipal de Monteiro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como ao secretário estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao governador do estado.

A procuradora Janaina Andrade adiantou que pretende marcar, juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em breve, reunião com todos os órgãos responsáveis para a construção urgente de providências, antes de adoção de medidas judiciais.

Clique aqui e confira fotos da inspeção

Vídeos da inspeção:

Esgoto doméstico lançado em canal pluvial indo para o Rio Paraíba, em Monteiro 

Esgoto de casas indo para desembocadura da transposição do São Francisco em Monteiro
Esgoto indo em direção ao Rio Paraíba em Monteiro
Falta de manutenção em canais pluviais de Monteiro

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