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Saúde alerta para acidentes que causam queimaduras em festas juninas

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O Ministério da Saúde divulgou alerta com recomendações e cuidados para evitar acidentes que possam causar queimaduras durante as tradicionais festas juninas, muito populares em todo o país. A atenção deve ser especial em ambientes em que podem ser frequentes as queimaduras por líquidos quentes, chamas de fogueira e fogos de artifício.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Agência Brasil, já foram registrados, entre janeiro e abril deste ano, 3.540 procedimentos hospitalares e 32.631 atendimentos ambulatoriais por causa de queimaduras no Brasil.

Segundo o ministério, em junho, é comum aumentarem os casos, e a prevalência é de queimaduras de segundo grau, com destaque para as lesões dos membros superiores (mãos e braços), tronco e cabeça.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 180 mil pessoas morrem por ano em consequência de queimaduras, que são a quinta causa mais comum de lesões não fatais na infância. As queimaduras não fatais podem causar hospitalização prolongada, desfiguração e incapacidade, muitas vezes resultando em cicatrizes e rejeição.

Ao todo, 48 estabelecimentos são habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como centros de referência na assistência a queimados, além da oferta de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e exames necessários para atender às vítimas.

Primeiros socorros

De acordo com o Ministério da Saúde, em casos de queimadura, o paciente deve colocar, de imediato, a parte queimada debaixo da água corrente fria, com jato suave, por aproximadamente dez minutos. Compressas úmidas e frias também são indicadas.

Se houver poeira ou insetos no local, mantenha a queimadura coberta com pano limpo e úmido. No caso de queimaduras em grandes extensões do corpo por substâncias químicas ou eletricidade, a pessoa necessita de cuidados médicos imediatos.

É importante nunca tocar a queimadura com as mãos; nem furar bolhas; tentar descolar tecidos grudados na pele queimada, ou retirar corpos estranhos ou graxa do local queimado. Não se pode colocar manteiga, pó de café, creme dental ou qualquer outra substância sobre a queimadura. O Ministério da Saúde lembra que somente o profissional de saúde sabe o que deve ser aplicado sobre o local afetado.

Prevenção

Nas festas, é preciso também ter atenção ao manipular bebidas e alimentos com altas temperaturas e evitar brincadeiras perto de fogueiras para prevenir queimaduras por chamas e problemas nas vias aéreas, pela inalação de fumaça.

É importante ainda ter cuidado ao usar produtos inflamáveis, como o álcool 70% (na forma líquida ou em gel), e não manipular o produto perto do fogo, mantendo-o longe do alcance das crianças.

Outras recomendações são evitar fumar dentro de casa, principalmente se estiver deitado, ao acender fósforos, manter o palito longe do rosto, para não atingir cabelo ou sobrancelha, e, ao acender velas, observar se estão longe de produtos inflamáveis, botijões de gás, solventes ou tecidos.

No caso de queimaduras elétricas, é preciso retirar o fio da tomada ou desligar a energia geral. Recomenda-se ainda o uso de protetor nas tomadas elétricas da casa. Possíveis vazamentos de gás devem ser investigados com frequência, e as crianças precisam ficar longe da cozinha durante o preparo dos alimentos. O cabo e as alças das panelas, que devem estar em bom estado, têm de ficar sempre virados para a área do fogão.

Na hora do banho, é bom testar a temperatura da água com o dorso da mão antes de molhar a criança, que deve ficar sempre longe de produtos de limpeza. Recomenda-se ainda o uso de protetor nas tomadas elétricas da casa.

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STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público

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Redação do Portal da Capital

O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25)

Poder de investigação

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2943, 3309 e 3318 questionam regras do Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e da Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais. Entre outros pontos, as normas autorizam o MP a realizar diligências investigatórias, notificar testemunhas, requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da administração pública e pedir auxílio da força policial.

Voto conjunto

O julgamento começou em sessão virtual, mas foi transferido para o Plenário físico a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, que havia votado para declarar a validade das normas, observou que o voto apresentado na sessão desta quarta-feira foi produzido em conjunto com o ministro Gilmar Mendes, que havia divergido, pontualmente, de suas conclusões.

Controle judicial

No voto, os ministros salientam que o STF já decidiu que as polícias não têm exclusividade na instauração de procedimentos criminais. No mesmo sentido, eles propõem alguns parâmetros para as investigações conduzidas pelo MP, como a necessidade de informar ao Judiciário sobre o início e término do procedimento e a observância dos mesmos prazos e parâmetros previstos para os inquéritos policiais.

Além disso, consideram obrigatória a investigação pelo MP sempre que houver mortes, ferimentos graves ou outras consequências sérias pela utilização de armas de fogo por agentes de segurança pública. O mesmo deve ocorrer quando houver suspeita de envolvimento de agentes na prática de infrações penais. “O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder”, afirmou Fachin.

PR/CR//CV

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Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.

De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:

  • contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
  • inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
  • ser nomeado em cargos públicos comissionados e
  • receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.

“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.

“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.

“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.

Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.

O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.

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Daniella Ribeiro será a relatora do PL do Perse no Senado

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Redação do Portal da Capital

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), será a relatora do Projeto de Lei (PL) 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado Federal.

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/04), o texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa, de abril de 2024 a dezembro de 2026. A matéria segue para apreciação no Senado.

Daniella, que também ficou com a relatoria da proposta que criou o Perse em 2021, celebrou a aprovação do projeto e destacou esforços na manutenção de apoios ao setor.

“Estamos juntos nesta luta desde o início e assim continuaremos! Parabéns à deputada Renata Abreu, relatora na Câmara, e ao deputado Felipe Carreras, incansável nessa luta. Agora, tenho novamente a missão de relatar no Senado Federal. Sim ao Perse”, publicou nas redes sociais.

Confira:

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