Paraíba
Prefeitura realiza obras e garante ações nas áreas da Saúde, Educação, Social e Agricultura em Sapé
Para o prefeito Major Sidnei, o trabalho na gestão municipal não para e acontece por todo o município. “Temos o compromisso de garantir uma vida cada vez melhor para nosso povo e só conseguiremos se unirmos infraestrutura com as de ação sociais, bem como garantindo assistência aos sapeenses nas áreas de educação, saúde e também da nossa agricultura. A gestão é compromissada com a população e com o trabalho realizado sempre forma transparente e cada vez mais perto do povo”, disse.
Na Infraestrutura, a gestão garantiu a aquisição de uma Motoniveladora que contou com investimento de R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil de emenda do deputado estadual Felipe Leitão, e uma contrapartida de R$ 300 mil do Tesouro Municipal. Também acontecem no município obras de travessias urbanas e pavimentação asfáltica de 2 km que contaram com a ajuda do deputado Felipe Leitão e dos deputados federais Efraim Filho e Gervásio Maia, além do Governo da Paraíba.
Ainda na infraestrutura, a gestão faz a reforma da Escola de Marau, na zona rural, realiza Operação Tapa Buraco e faz a adequação de ruas para iniciar o asfalto com apoio do Governo do Estado. Já são 12 ruas concluídas e uma em fase de conclusão. O município também conta com mais R$ 228 mil para iniciar o calçamento de mais duas ruas no Portal 2.
Na Saúde, a Prefeitura realizou a requalificação da Recepção do Hospital Sá Andrade e Base Centralizada do Atendimento de Urgência e Emergência (Samu), garantiu a instituição do Previne Brasil, que aumenta o acesso e o atendimento nas unidades de saúde no município, e ainda entregou equipamentos e dois veículos para serem utilizados em prol da população.
Na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a gestão municipal garantiu a realização do Festival de Quadrilhas Juninas da Zona da Mata e do Vale do Mamanguape – Parceria com Liga das Quadrilhas da Zona da Mata e do vale do Manguape (Com os municípios de Jacaraú, Rio Rinto, Mamanguape, Itapororoca, Marí e Sapé), além da abertura do Programa Tempo de Aprender e o planejamento didático escolar.
As ações da Secretaria de Desenvolvimento Social têm garantido a melhoria da qualidade de vida dos sapeenses que necessitam de um olhar especial do poder público. Entre as ações desenvolvidas pela pasta estão: o Auxilio Brasil, o PAA, o combate ao Trabalho Infantil, promoção do Dia D contra exploração ao trabalho infantil e do Dia D contra Contra Violência a idosos. A secretaria também foi responsável em garantir a Integração Sedes e Patrulha Maria da Penha, além de participar do XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
Agricultura – A agricultura também recebeu atenção especial da gestão municipal, sobretudo durante os últimos 30 dias. A Secretaria de Agricultura garantiu, em parceria secretaria de Desenvolvimento Social, a instituição do Programa Alimenta Brasil (PAB) e ainda a liberação de tratores para ajudar no corte da terra. A pasta também está concluindo, junto com o Incra, o georeferenciamento onde será feito a titularização das áreas rurais, além de garantir o suporte na distribuição de sementes para os agricultores.
Administração e Finanças – Na Secretaria de Administração e Finanças, o trabalho também não para. A pasta tem trabalhado no controle sistemático dos contratos para chegada dos recursos e sua devida execução e também na garantia do pagamento das folhas de pessoal. Este mês, o prefeito Major Sidnei determinou o pagamento da folha antecipadamente, injetando R$ 8 milhões na economia local, e ainda anunciou a antecipação da primeira parcela do 13° salário para o dia 12 de julho, injetando mais R$ 4 milhões na economia.
Controle Interno – Pasta importante para o bom funcionamento da gestão de forma transparente, o Controle Interno, também realizou ações que beneficiam o município e sobretudo a gestão. Participou do Primeiro Encontro da Controladoria Geral; de Capacitação de servidores em Workshop sobre pesquisa de preço em licitações; elaboração dos manuais para contratação de bens e serviços comuns (Compras comuns de todas as secretarias), de manuais de contração para obras e serviços de engenharia (padronização de contratos).
A pasta também foi responsável pelo treinamento e auditoria das secretarias de Saúde, Administração e Infraestrutura com objetivo de verificar procedimentos e criar mecanismos de controle para garantir a economicidade dos recursos públicos. Também criou um Comitê gestor para que todas as licitações e contratações sejam analisadas de modo que as contratações observem as leis orçamentárias e atendam ao cumprimento de metas de cada secretaria.
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Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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