O deputado federal paraibano Gervásio Maia, presidente do PSB estadual na Paraíba, foi indicado pela legenda para ser titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) na Câmara, em Brasília.
Gervásio também fará parte da Comissão de Comunicação da Câmara Federal.
“Agradeço ao PSB Nacional e a nosso líder, Felpe Carreras, pela confiança. É uma honra integrar novamente a CCJC da Câmara dos Deputados em um ano tão importante para o Brasil“, afirmou Gervásio.
O que faz a CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.
Outra atribuição da comissão, diz a Agência Câmara, é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.
O que faz a Comunicação
O colegiado foi desmembrado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A mudança foi aprovada pelos deputados em fevereiro.
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Comunicação debate e vota os seguintes temas:
- meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;
- produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
- outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
- assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;
- serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;
- política nacional de telecomunicações;
- regime jurídico das telecomunicações; e
- aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.
