Paraíba
PMJP constata aumento de violação de direitos contra menores durante pandemia e reforça prevenção
Dados de Violações contra Crianças e Adolescentes, registrados pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (SEDHUC) aponta que os casos de violência e abusos aumentaram na Capital durante o período da pandemia. Esse cenário reforça a importância da campanha “Faça Bonito”, que teve mais uma ação de divulgação, nesta quinta-feira (20), no bairro de Mandacaru. A Campanha foi lançada na Capital pelo secretário João Corujinha no dia 18 de maio, “Dia D” de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país.
“A pandemia, isolamento social, o estresse vem contribuindo para aumentar as violações de direitos, violências e abusos contra crianças e adolescentes, bem como de idosos e mulheres”, afirma Benicleide Silvestre, diretora da Assistência Social da SEDHUC. Segundo ela, uma grande preocupação é o aumento de casos de mendicância nos sinais. “Nós temos um trabalho de acompanhamento da assistência social em parceria com os Conselhos Tutelares para que através da mendicância, não se desencadeiem a exploração e o abuso sexual. Sendo uma das piores formas de trabalho infantil, que é o nosso principal foco nessa campanha do mês de maio”, reforçou.
O levantamento traz números sobre violência física, psicológica, abuso sexual, exploração sexual, negligência e abandono registrados entre os meses de janeiro a abril dos anos de 2020 e 2021. De acordo com os dados todas essas violações tiveram aumento no número de ocorrências. Os números mais assustadores são de negligência, que saltaram de 23 em 2020 para 69 em 2021. Os casos de violência física, foram três em 2020, passaram para 27 casos em 2021. Não houve registro de casos de violência psicológica no ano de 2020, porém em 2021 foram 19. Abuso sexual teve registro de 12 ocorrências em 2020 e 18 em 2021. De exploração sexual, o número de casos se manteve estável, sendo três (03), em 2020 e quatro (04) em 2021 e abandono foram dois casos, em 2020 e 10 em 2021.
“Nós estamos nos reinventando. Uma das nossas estratégias nesse período da pandemia foi manter o atendimento de forma remota e, recentemente, híbrida, focando nos serviços de convivência que trabalham o fortalecimento de vínculos. O objetivo é dar todo o apoio e garantia de direitos de crianças, adolescentes e todos ciclos de vida. As visitas domiciliares nós realizamos conforme as urgências, emergências e demandas judiciais”, explica.
Campanha – A campanha “Faça Bonito” foi lançada oficialmente na Capital no dia 18 de maio pelo secretário de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, João Corujinha. As atividades seguem até o fim do mês com distribuição de material, oficinas, divulgação de vídeos e nas redes sociais. A SEDHUC vai desenvolver ações alusivas à data, envolvendo a equipe técnica e crianças e adolescentes atendidos pelos serviços da secretaria.
Nesta quinta-feira, membros da equipe do (CRAS), do bairro de Mandacaru realizaram panfletagem nos semáforos, utilizando também faixas e cartazes como instrumento de atrair a atenção das pessoas da comunidade para a realização e importância da Campanha contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Serviços – A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa (SEDHUC) dispõe de programas voltados para a prevenção e proteção de crianças e adolescentes, a exemplo dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Serviços de Convivência e o CREAS, bem como acolhimento, acionado quando existe a ruptura familiar. Outro importante veículo de comunicação é o “Disque Denúncia 156”, que atua no reforço dessa corrente em defesa das crianças e adolescentes. O anonimato é garantido a aqueles que denunciam.
Paraíba
Empresários paraibanos criam Comissão para fortalecer ajuda ao Rio Grande do Sul
Uma reunião liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), Cassiano Pascoal Pereira Neto, confirmou a criação de uma Comissão para fortalecer o movimento de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul.
O encontro, realizado na segunda-feira, (13/05), contou com a participação de representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Rotary Club Sul e do setor industrial.
Na ocasião foi sugerida e criada uma Comissão para discutir a melhor logística de envio dos donativos arrecadados para o Rio Grande do Sul.
“Formamos uma comissão que vai tratar da destinação dos donativos doados aqui na Paraíba, como será a logística de envio para o Rio Grande do Sul, e isso foi acordado de forma conjunta com representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, e do SESI e SENAI.” ressaltou Cassiano Pereira.
A Comissão coordenada pelo presidente da FIEPB, Cassiano Pascoal Pereira Neto, será composta ainda pela superintendente do SESI PB, Marinalda Adjuto, a diretora Regional do SENAI PB, Daniela Almeida, a diretora do Fórum Afonso Campos, a juíza Ana Cristina Soares Penazzi, o diretor financeiro da Campinense Transporte, Rawlisson Andrade, o representante do Rotary Club Campina Grande Sul, Agnes Silva, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, Arlan Rodrigues, e pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de CG, Sidney Toledo e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, Eliézio Bezerra.
Durante o encontro, foi sugerida ainda pela juíza, Ana Cristina Soares Penazzi, o lançamento de uma campanha posterior para arrecadar PIX para ajudar a população das cidades afetadas pelas enchentes.
Paraíba
TCE-PB aprova contas do Ipsem, Câmara Municipal e contrato de banco pela Prefeitura de João Pessoa
A Câmara de Vereadores de Riacho de Santo Antonio e o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (Ipsem) tiveram as contas de 2022 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (14), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade do contrato do BRB Banco de Brasília, procedido pela Secretaria de Administração de João Pessoa para pagamento salarial, com exclusividade, ao quadro de servidores ativos vinculados às administrações direta e indireta e, ainda, aos inativos e pensionistas do município. (Processo 06668/23). Por decisão do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, acompanhada à unanimidade, cópias da decisão desta terça-feira serão anexadas às contas de 2023 da Pasta e, também, ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2024 da Prefeitura Municipal. Decorrente de dispensa de licitação, esse contrato tem vigência de 60 meses. Questões atinentes a obrigações contratuais e à manutenção das agências bancárias terão o acompanhamento do TCE.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo de Inspeção Especial 03907/23, votou pela regularidade de parte das despesas executadas pela Cagepa, em razão de contrato da ordem de R$ 15 milhões. Ele também decidiu pela devolução do processo à Auditoria para análise concomitante do restante desses gastos. “Temos, finalmente, um Tribunal que acompanha, em tempo real, os atos de gestão pública na Paraíba”, comentou. Seu voto teve o acompanhamento unânime de seus pares.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos.
Paraíba
R$ 4 mi: ALPB vende folha de pagamento para acelerar construção da nova sede da Casa Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou ao @portaldacapital que a Casa Legislativa vendeu a folha de pagamento de pessoal para a Caixa Econômica Federal (CEF) como forma de acelerar o processo de compra do terreno para construção da nova sede da Casa de Epitácio Pessoa.
O valor da venda foi, segundo informou, pelo valor de R$ 4 milhões e, segundo Galdino, outros bancos atenderam ao Edital Público com diversas propostas, mas, as melhores condições foram apresentadas pela CEF, inclusive, com ofertas de vantagens para servidores da Casa Legislativa.
Confira o vídeo: