Paraíba
ANA não autoriza captação da água do Rio Paraíba
A Agência Nacional de Águas (ANA) não autorizou que o estado de Pernambuco retire água do Rio Paraíba para abastecer cidades do Agreste. Termo de Cooperação entre a Paraíba e o estado vizinho foi assinado na semana passada, sob contestação do Ministério Público Federal (MPF). As informações foram repassadas ao MPF pela ANA, de acordo com matéria publicada pelo portal MaisPB.
No mês de junho a Companhia Pernambucana de Abastecimento apresentou solicitação de outorga para captação da água do rio, que seria levada através de adutora para os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.
Em relatório emitido no dia 29 de novembro pelo superintendente de Regulação, Rodrigo Flecha Ferreira Alves, a ANA determinou o arquivamento do pedido. Conforme o relatório, a documentação protocolizada não atende aos requisitos necessários, impossibilitando a análise técnica e administrativa do pleito.
Ao concluir o relatório o supervisor ressalta que um novo pedido pode ser apresentado e ressalta que utilizar os recursos hídricos sem a devida outorga é considerada infração.
Em contato com o Portal MaisPB, o secretário de Recursos Hídricos, João Azevêdo, considerou que a responsabilidade das águas do Rio Paraíba não é da ANA, mas sim, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). De acordo com ele, a ANA seria responsável pelas águas do Rio São Francisco e da bacia de Boqueirão, mas a gestão do Rio Paraíba é do órgão estadual.
“Gestão das águas da Paraíba no Rio Paraíba é de responsabilidade da Aesa e não da Agência Nacional. A ANA tem responsabilidade pela água do Rio São Francisco e da Bacia de Boqueirão. Mas no Rio Paraíba é a Aesa”, alegou.
O MPF diz que vai esperar algumas respostas da Secretaria de Recursos Hídricos da Paraíba para poder adotar algumas medidas. O MPF promete levar a discussão a duas reuniões que acontecerão na quinta (18) e na sexta-feira (19) do órgão com o Ministério Público Estadual e a bancada federal paraibana.
“Será preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Eles estão dentro do prazo para responder a requisição de informações feita pelo MPF. Não seria adequado o MPF adotar alguma medida sem essa resposta. Embora a Secretaria tenha dito publicamente que tem essa autorização, e o MPF tenha a resposta da Ana em sentido contrário, é preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual”, pontou a procuradora da República Janaína Andrade.
A procuradora destacou ainda que o MPF não quer pautar as decisões políticas dos estados, mas é preciso ter conhecimento das bases técnicas que serviram para tomar essa decisão.
Paraíba
Ministério da Saúde amplia vacinação contra a gripe na Paraíba
A partir de agora, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade já podem se vacinar contra a gripe. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação da campanha para todas as faixas etárias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância dessa medida. “A vacinação é essencial para proteger a saúde da população e evitar a propagação, especialmente durante as estações mais frias, quando a incidência da gripe tende a aumentar”.
Vale lembrar que a Região Norte do país iniciou a vacinação contra a gripe em novembro do ano passado, tornando-se pioneira nessa antecipação. Por esse motivo, essa região não está incluída nesta nova etapa da campanha.
Início da campanha em públicos prioritários aconteceu em março
A campanha de vacinação contra a gripe em 2024 começou mais cedo nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com as vacinas sendo distribuídas para as Unidades Federadas e seus respectivos municípios logo no início de março, focada em grupos prioritários.
Com a ampliação, o Ministério da Saúde busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.
Mesmo com a ampliação para todas as pessoas acima de 6 meses, o Ministério da Saúde ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.
Estados e municípios
Com a ampliação da campanha, os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina.
Paraíba
TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.
Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.
De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.
Leia também: Justiça confirma suspensão dos direitos políticos de Sara Cabral até 2025; confira
Leia também: TCU anula condenação e retira nome de Sara Cabral de políticos com ‘contas irregulares’
Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça: