Brasil
Produção industrial recua 0,4% em junho após quatro meses de alta
Após quatro meses consecutivos de resultados positivos, a produção industrial recuou 0,4% na passagem de maio para junho. A última queda da indústria havia sido registrada em janeiro deste ano (-1,9%). No primeiro semestre, o setor acumula queda de 2,2% e, em 12 meses, de 2,8%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (2) pelo IBGE.
“A indústria não havia recuperado a perda de janeiro (-1,9%) mesmo com os quatro meses de crescimento em sequência, período em que houve alta acumulada de 1,8%. Com o resultado de junho, há uma acentuação do saldo negativo no ano (-0,5%) quando comparado com o patamar de dezembro de 2021. Isso reflete as dificuldades que o setor industrial permanece enfrentando, como o aumento nos custos de produção e a restrição de acesso a insumos e componentes para a produção de bem final. Nesse sentido, o comportamento da atividade industrial tem sido marcado por paralisações das plantas industriais, reduções de jornada de trabalho e concessão de férias coletivas”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo.
O pesquisador também cita alguns fatores que têm impactado negativamente a indústria sob a ótica da demanda. “Há a taxa de juros elevada, a inflação que segue em patamares altos, a diminuição da renda das famílias e, ainda que a taxa de desocupação venha caindo nos últimos meses, há um contingente de aproximadamente 10 milhões de desempregados no país. A característica dos postos de trabalho que estão sendo criados aponta para uma precarização do mercado de trabalho e isso é refletido na massa de rendimento, que não está crescendo. Todos esses aspectos são fatos importantes na nossa análise e ajudam a explicar esse saldo negativo do setor industrial”, analisa.
Com o resultado de junho, o setor ainda se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020, e 18,0% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. A variação negativa em comparação a maio foi disseminada pela maioria das atividades econômicas investigadas pela pesquisa. Entre elas, a maior influência veio do setor de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-14,1%), que havia acumulado alta de 5,3% nos dois meses anteriores.
“Há nesse segmento uma maior volatilidade de taxas. No início do ano, houve queda na produção dos produtos farmoquímicos e farmacêuticos e, em abril e maio, ocorreu essa alta. Com o crescimento acumulado, o segmento tinha uma base de comparação mais elevada, o que justifica essa retração de dois dígitos”, diz Macedo.
Outro impacto importante no resultado de junho veio do segmento de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,3%), que também se expandiu em abril e maio, acumulando no período aumento de 5,0%. “Nessa atividade, os itens que mais impactaram negativamente foram o álcool e os derivados do petróleo. Mas, mesmo com essa queda, esse segmento opera 4,5% acima do patamar pré-pandemia, ou seja, tem um comportamento distinto da média da indústria”, ressalta.
Também contribuíram para o resultado negativo do setor as atividades de máquinas e equipamentos (-2,0%), de metalurgia (-1,8%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-2,8%) e de outros equipamentos de transporte (-5,5%).
Nove atividades se expandiram na comparação com o mês anterior. As que mais influenciaram o resultado geral da indústria, no campo positivo, foram as de produção de veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%) e de indústrias extrativas (1,9%). “O setor de veículos acentuou o crescimento verificado em maio (3,8%), mas essa alta não conseguiu eliminar as perdas anteriores. O saldo dessa atividade ainda é negativo, uma vez que ela ainda está 8,5% abaixo do patamar pré-pandemia”, completa o gerente da pesquisa.
“Em relação às indústrias extrativas, o avanço compensa a perda do mês anterior. Esse crescimento foi pressionado por um maior ritmo na extração do minério de ferro. Antes da queda de maio, o setor extrativo teve três meses de taxas positivas, acumulando expansão de 6,5%”, avalia.
Os segmentos de celulose, papel e produtos de papel (4,5%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (7,1%), de produtos alimentícios (0,6%) e de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (4,3%) também avançaram em junho.
Três das quatro grandes categorias econômicas recuaram frente a maio. A maior queda foi registrada pelo setor produtor de bens de capital (-1,5%), depois de avançar 7,5% no mês anterior. O setor de bens intermediários (-0,8%) recuou pelo segundo mês seguido, acumulando perda de 2,3%. Já os bens de consumo semi e não duráveis (-0,7%) interromperam dois meses de crescimento, período em que acumularam alta de 2,8%. O único avanço em junho foi do segmento de bens de consumo duráveis (6,4%), que intensificou a expansão do mês anterior (4,1%).
Indústria recua 0,5% frente a junho do ano passado
Na comparação com o mesmo período de 2021, o recuo do setor industrial foi de 0,5%, com disseminação de resultados negativos em 14 dos 26 ramos investigados pela PIM. As indústrias extrativas (-5,4%) exerceram a principal influência negativa nesse resultado, pressionadas pela queda na fabricação de óleos brutos de petróleo e minérios de ferro. Também impactaram o índice as atividades de metalurgia (-8,3%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-19,6%).
Outras contribuições negativas vieram dos segmentos de produtos de minerais não metálicos (-6,9%), de produtos de metal (-6,0%), de outros produtos químicos (-2,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,3%). Outros recuos significativos foram registrados pelos ramos de produtos de borracha e de material plástico (-3,4%), de produtos têxteis (-8,3%), de produtos de madeira (-8,4%), de móveis (-9,3%) e de produtos diversos (-8,3%).
As maiores influências entre as doze atividades que apontaram expansão na produção foram dos segmentos de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (8,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (5,9%). A maior produção de óleo diesel, óleos combustíveis e naftas para petroquímica influenciou o crescimento do primeiro setor. No caso da atividade de veículos, a alta foi relacionada à expansão na produção de automóveis e caminhão-trator para reboques e semirreboques.
“Há uma volta para o campo negativo, depois de o resultado de maio ter interrompido nove meses seguidos de queda nesse indicador. Nessa comparação com o mesmo período do ano anterior, também há a marca do espalhamento de quedas entre as atividades investigadas. Mas, apesar do recuo de junho, a intensidade da queda vem se tornando menor: no primeiro trimestre do ano, havia uma perda acumulada de 4,4% e, no primeiro semestre, a queda é de 2,2%. Essa diminuição da magnitude das perdas é observada também em todas as grandes categorias econômicas”, diz Macedo.
Mais sobre a pesquisa
A PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de maio de 2014, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após uma reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, de forma a integrar-se às necessidades do projeto de implantação da Série de Contas Nacionais – referência 2010; e adotar as novas classificações, de atividades e produtos, usadas pelas demais pesquisas da indústria a partir de 2007, quais sejam: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0 e a Lista de Produtos da Indústria – PRODLIST-Indústria.
Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.