Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, aplicar punição administrativa contra um desembargador paraibano por ter autorizado a soltura de um miliciano no Rio de Janeiro.

A punição do CNJ se deu contra o desembargador Siro Darlan, natural de Cajazeiras, município localizado no Sertão da Paraíba, mas, que atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) há cerca de 40 (quarenta) anos.

A pena aplicada, segundo o Estadão, foi a de aposentadoria compulsória, considerada a mais dura possível na magistratura.

Por unanimidade, os conselheiros decidiram punir o desembargador, que terá direito aos vencimentos proporcionais por tempo de serviço, ou seja, continuará sendo remunerado.

O CNJ concluiu, em julgamento na terça-feira, 14, que ele cometeu falta funcional grave e não poderia continuar na carreira.

A punição é mais dura do que a proposta pelo próprio Ministério Público, que sugeriu a pena de censura. O magistrado alega ser vítima de uma ‘perseguição implacável’.

Entenda o caso

O processo administrativo disciplinar foi aberto em agosto de 2018. Siro Darlan foi acusado de favorecer um cliente do filho, Renato Darlan, que é advogado.

O desembargador deu habeas corpus, no plantão noturno judiciário, para colocar em prisão domiciliar o ex-vereador de Duque Caxias (RJ) e policial militar reformado Jonas Gonçalves da Silva, o ‘Jonas É Nós’, acusado de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense. O PM reformado foi preso na Operação Capa Preta.

A justificativa foi o quadro de saúde do ex-vereador. A decisão provisória revogou, de uma vez, ordens de prisão decretadas em seis processos que tramitavam em varas diferentes. A liminar acabou sendo cassada pelo Tribunal de Justiça do Rio e Jonas voltou a ser preso.

O que diz a defesa

O advogado Júlio de Carvalho, que representa o desembargador, argumentou que Renato Darlan havia deixado o escritório de advocacia responsável pela defesa do vereador 90 dias antes da decisão.

Também afirmou que Siro Darlan não tinha acesso a detalhes do processo porque estava despachando no plantão, quando o acesso ao sistema processual seria limitado.

A defesa também investiu no argumento de que Darlan é reconhecido como um magistrado aliado ao chamado ‘garantismo penal’.

“Estamos falando de um magistrado firme nos seus posicionamentos, crítico, que pode ser chamado de garantista quando o termo garantismo penal ainda não havia sequer sido inventado”, defendeu antes da votação.

O que concluiu o CNJ

A conselheira Salise Sanchotene, relatora do caso, considerou que não ficou provado que Renato Darlan havia deixado a defesa do ex-vereador, o que na avaliação dela prova que houve quebra do dever de imparcialidade do desembargador.

A relatora também destacou que a prisão domiciliar já havia sido negada pelos juízes do caso e que o PM reformado sofria de doenças crônicas e não de problemas de saúde ‘agudos’ que justificassem uma decisão urgente no plantão noturno.

“Eu divirjo da defesa quando traz aqui a visão mais libertária do magistrado, não é disso que se trata, nem de contrariedade ao cárcere, mas sim a constatação de que foi proferida uma decisão judicial absolutamente divorciada da técnica processual e dos requisitos legais para tanto”, defendeu.

Outro ponto que ganhou destaque no julgamento é que, pelas normas do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador não precisava trabalhar no plantão, que ficava a cargo dos magistrados com menos tempo de serviço. Siro Darlan, no entanto, se voluntariou para o serviço.

“O que aparentemente é uma sucessão de estranhas coincidências nada mais passa do que a demonstração de uma conexão profunda e articulada que compromete a aplicação da lei penal, a efetividade do sistema de Justiça e a imagem do Poder Judiciário como um todo”, concluiu o conselheiro Giovane Olsson.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR SIRO DARLAN

Após a decisão do CNJ, o desembargador divulgou uma carta aberta:

Escrever este artigo é doloroso para mim, pois escrevê-lo é admitir que há algo de errado, de muito errado, na área para qual dediquei minha vida profissional, qual seja o Judiciário brasileiro. Hoje tenho mais de 40 anos de magistratura, e esta experiência se funde com a minha própria existência. Antes de irmos ao caso que me traz a estas linhas irei contar umas poucas linhas de minha trajetória.

Natural de Cajazeiras, na Paraíba, cheguei ao Rio criança ainda. Vim com minha mãe, que decidira sair da Paraíba e vir tentar uma vida melhor no Rio de Janeiro, então a capital do Brasil. Viemos ela e os meus irmãos e passamos as muitas dificuldades comuns aos migrantes nordestinos, dificuldades que persistem até hoje, é bom notar.

Portanto aprendi por mim mesmo o que é ser um jovem pobre em uma grande cidade brasileira. Se não me faltou o amor de uma mãe, se não me faltou o amor de meus irmãos, se fui bem acolhido pelos agostinianos do Colégio Santo Agostinho, aprendi também as agruras de um internato público estadual, a vida contada de uma costureira para sustentar seus filhos a partir de uma velha máquina Singer.