Paraíba
Transposição: Ministério está adotando providências para possibilitar irrigação em Monteiro
Em resposta à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) e do Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que está adotando as providências necessárias para implementar sistemas de irrigação na Vila Produtiva Rural Lafayette, conforme estabelece o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, a comunidade tradicional – formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição – ainda não consegue produzir, embora tenha água para consumo humano, informa publicação do MPF.
Esgotamento – Quanto ao esgotamento sanitário no município de Monteiro, primeiro a receber as águas do São Francisco no estado, o MPF enviou ofício à prefeitura para que informe se as obras de saneamento foram concluídas e se vem fiscalizando o lançamento indevido de esgotos e/ou ligações clandestinas no canal da transposição.
Suspensão do bombeamento – O MPF informa que, por ora, não há razões para não acatar as justificativas técnicas do MDR acerca da suspensão de bombeamento de água no atual período de comissionamento da obra (fase de testes), assim como ocorreu em outras oportunidades, inclusive com a anuência dos órgãos envolvidos na transposição. A procuradora do MPF em Monteiro, Janaina Andrade, ressalta que o projeto da transposição não foi idealizado para realizar bombeamento contínuo de água para os açudes da Paraíba. “O MPF em Monteiro desconhece a existência de qualquer documento ou ato normativo que obrigue o bombeamento de água no eixo leste da transposição, meta 3 L, sem o início da operação comercial”, disse Janaina.
Ainda segundo a procuradora, no tocante à última suspensão do bombeamento, no final de agosto, o MPF foi informado pelo MDR que, por questão de prevenção, a suspensão foi necessária em razão da realização de estudos para reparos na barragem de Cacimba Nova, em Pernambuco. “E é importante destacar ainda que, de acordo com as informações técnicas do setor de engenharia do MPF, não há relação entre a atual suspensão de bombeamento e rachaduras no canal”, acrescentou.
Segurança de barragens (Poções e Camalaú) – Uma nova audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira (4) e tem por objetivo central encontrar solução célere para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Estado da Paraíba elaborem, definitivamente, os planos de segurança e emergência das barragens Poções e Camalaú, que integram o Pisf no eixo leste. Caso o Dnocs e o Estado da Paraíba não compareçam à audiência, poderão pagar multa.
Revitalização do rio Paraíba – Outra condicionante do Pisf que ainda não foi cumprida, de responsabilidade do Governo do Estado, e que vem sendo cobrada reiteradamente pelo MPF, é a revitalização do rio Paraíba.
Efetividade e transparência – A procuradora da República Janaina Andrade informa que o MPF continuará na posição de alerta e adotando medidas a fim de compelir todos os órgãos envolvidos com a transposição a cumprirem as obrigações para plena execução do Pisf, de forma segura e efetiva.
“Nesse momento não cumpre mais discutir se o Pisf seria o meio mais adequado para solucionar a crise hídrica na região do Cariri paraibano. Hoje se busca que se cumpram as obrigações e condicionantes para que haja mínima efetividade do projeto. Não se pode conceber uma definição do projeto como a maior obra hídrica do Brasil, se considerarmos o elevadíssimo dano ambiental, nos aspectos natural e social à bacia doadora, aos mananciais dos estados de Sergipe e Alagoas que estão com navegabilidade fortemente afetada, além da falta de zelo para revitalização do rio Paraíba e a proteção da sua nascente. Em verdade, trata-se de uma grande obra de engenharia que não trará benefício para a população do Cariri, do modo como vem sendo difundido para a sociedade, uma vez que a população da zona rural continuará sem água nas torneiras de suas residências”, expressou a procuradora.
“É importante destacar ainda que a suspensão do bombeamento não alterou os volumes dos açudes Cordeiro e São José, que abastecem a cidade de Monteiro e região. Por sua vez, os açudes de Poções e Camalaú possuem volume reduzido de acúmulo de água, não em razão da suspensão de bombeamento, mas sim porque passam por obras de recuperação, que deveriam ter sido concluídas desde 2016, afetando, inclusive, o acúmulo de águas das chuvas que ocorreram na região este ano”, acrescentou a procuradora.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT decidirá rumos da legenda em João Pessoa na próxima segunda-feira
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirá na segunda-feira (06/05) para decidir os rumos da legenda em João Pessoa com vistas às Eleições 2024.
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.