Brasil
13º deve injetar R$ 200 bilhões na economia; maioria quer pagar dívidas
O pagamento do 13º salário a cerca de 83,3 milhões de brasileiros deve injetar R$ 200 bilhões na economia do país até dezembro deste ano, estima levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O montante, que representa aproximadamente 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, é pago a empregados do mercado formal, incluindo trabalhador doméstico, e beneficiários da Previdência. A renda dessas pessoas receberá, em média, um acréscimo de R$ 2.2251, informa matéria da Folha.
O cálculo do Dieese considera dados da Rais (Relação Anual de Informação Social) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos do Ministério do Trabalho. Também foram usadas informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da Previdência Social e da STN (Secretaria Nacional do Tesouro).
O número de pessoas que receberá o 13º salário em 2017 é superior em 0,4% ao de 2016. O Dieese destaca comportamentos opostos entre os segmentos de beneficiários mais importantes numericamente: a quantidade de empregados do setor formal caiu 3,9%, enquanto a de aposentados e pensionistas do INSS teve leve alta de 0,9%.
O valor que deve ser pago em 2017 subiu 4,7% ante os R$ 191,4 bilhões do ano passado, o que deve significar um aumento de 1,4% acima da inflação prevista para o ano.
ONDE GASTAR
Em outra pesquisa, com 1.045 consumidores, a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) apurou que 85% dos entrevistados pretendem utilizar o 13º para pagar dívidas contraídas -aumento de 4,94% em relação a 2016.
Ao mesmo tempo, houve queda de 33,3% nos consumidores que devem poupar parte do que sobrar para as despesas de começo de ano, como IPVA e IPTU.
Segundo Miguel de Oliveira, diretor de estudos e pesquisas econômicas da associação, essa redução se deve ao fato de que, com o maior endividamento das famílias, boa parte dos recursos serão destinados ao pagamento de dívidas, reduzindo o volume que sobra para aplicações financeiras.
A maioria (94%) dos entrevistados tem dívidas no cheque especial e no cartão de crédito. Este é a linha com maior peso na composição das dívidas em aberto dos consumidores, atingindo em 2017 51% do total -alta de 6,25% ante 2016. O cheque especial responde por 43% do saldo devedor (elevação de 4,88% sobre o ano passado).
Apenas 5% dos entrevistados presentem usar o dinheiro extra para comprar presente -queda de 16,67% na comparação com 2016. Os consumidores têm se mostrado preocupados em reduzir o volume de seus gastos neste Natal: 95% pretendem gastar até R$ 500,00, contra 94% em 2016. A maioria (35%) quer gastar entre R$ 200 e R$ 500.
Neste ano, os produtos que mais devem atrair os recursos do 13º serão roupas (70%), celulares (61%) e bens diversos (59%). A Anefac atribuiu a redução (-4,55%) na intenções de compra de brinquedos a uma mudança de hábito de consumo do público, que vem preferindo cada vez mais produtos eletrônicos e celulares.
A pesquisa demonstra ainda um aumento na intenção dos consumidores de pagar com recursos próprios: 87% dizem que vão pagar à vista no cheque ou cartão de débito, alta de 1,16% ante 2016. Na outra ponta, o número de consumidores que deverão utilizar financiamento bancário caiu 22,22%.
COMO GASTAR
A Anefac indica que, de fato, o 13º seja utilizado para o pagamento de dívidas, principalmente aquelas com taxas de juros mais altas, como a do rotativo do cartão de crédito (332,4% ao ano em setembro) e do cheque especial (321,3% ao ano).
Quitadas as dívidas, a recomendação é tentar reservar valores para as despesas de começo do ano, além das compras de Natal, para evitar começar o próximo ano novamente no vermelho.
“Se possível adie suas compras para juntar o dinheiro e comprar à vista evitando os juros. Caso isso não seja possível, pesquise muito, barganhe e compre nos menores prazos possíveis -quanto menor o prazo menor a incidência de juros”, diz a associação.
As compras de Natal podem ser antecipadas. “Quanto mais próximo das festas deixar para comprar, mais caro os produtos ficarão”, alerta a Anefac. Outras compras podem ser feitas em janeiro, quando há queima de estoque em diversas lojas.
“Não tendo dívidas ou após a regularização das dívidas existentes e sobrando algum valor, aplique em um fundo de renda fixa ou na caderneta de poupança”, recomenda a associação.
Brasil
Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.